O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira 6/7 um decreto que inclui sete terminais pesqueiros públicos ao Programa Nacional de Desestatização (PND)
Terminal pesqueiro de Manaus
De acordo com a portaria 10.741, os terminais pesqueiros públicos incluídos no PND são: de Manaus (AM) de Aracaju (SE); de Belém (PA); Cananeia (SP); Natal (RN); Santos (SP) e de Vitória (ES).
Operação parcial
O Terminal Pesqueiro Público de Manaus, originalmente construído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), em convênio com a Prefeitura, teve as obras concluídas em 2010. Consumiu R$ 20 milhões dos cofres públicos, além dos valores pagos em desapropriação do terreno, nunca de fato funcionou como projetado.
Depois de concluído, o terminal foi repassado à União, que deveria equipá-lo com os frigoríficos.
O equipamento nunca chegou a Manaus e o terminal foi invadido por trabalhadores da Colônia de Pescadores do Amazonas. Depois, o governo federal retomou o equipamento público, mas voltou a ceder aos pescadores, que o utilizam apenas como terminal de desembarque de pescado.
O seu cais flutuante se encontra em operação parcial e o terminal tem capacidade para recepção de 200 toneladas por dia de pescado.
O pavilhão principal do TPP contém, em seu piso térreo, as unidades de recepção, processamento e expedição de pescados, câmaras de conservação de pescado, subsolo com vestiários e sanitários. O piso superior é composto por área administrativa, copa e sanitários.
Contém ainda subestação de energia elétrica e guarita para controle de acesso de usuários e veículos. Não foram edificadas instalações para fabricação e conservação de gelo, haja vista que esta não era a destinação original do terminal.
Atualmente, o complexo não é utilizado em sua capacidade total, sendo necessário instalar esteiras, equipamentos para transportar os pescados da balsa para o terminal, além de fornecimento de água e luz.
Redação com informação da Agência Brasil
Fotos: divulgação
| 
06/07/2021
