21/08/2024

Foto: Divulgação/MPAM

MANAUS/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) bloqueou o repasse de verba federal de R$ 12,1 milhões à prefeitura de Beruri, por falta de transparência. A decisão atende a Ação Civil Pública (ACP) ajuízada pelo Ministério Público do Amazonas. O dinheiro seria destinado a recuperação da Vila do Arumã, atingida por um grande deslizamento de terra ocorrido em setembro de 2023. O valor foi autorizado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na semana passada.

Na ACP, a promotora de Justiça de Beruri, Jarla Ferraz Brito, informou que foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura de Beruri destinadas às famílias desabrigadas desde o deslizamento, como remoção dos desabrigados, fornecimento de itens essenciais e o plano de reconstrução da comunidade. No entanto, o Executivo municipal não deu respostas suficientes em relação à transparência e aplicação dos recursos advindos do governo estadual e federal.

Em uma das respostas ao MPAM, em abril deste ano, ao falar sobre o plano de trabalho para recuperação da comunidade, já aprovado pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, a Prefeitura de Beruri informou que seria liberado pelo Governo Federal apenas o montante de R$ 2,7 milhões, para a construção de 81 casas na comunidade, mas que a liberação dependia de questões administrativas. Na oportunidade, a prefeitura não apresentou o plano detalhado, com os nomes beneficiados e cronograma de ações, nem informou sobre o repasse de R$ 12,1 milhões, assunto amplamente divulgado pela imprensa amazonense. 

Diante da falta de transparência, a promotora Jarla Ferraz Brito solicitou a concessão de tutela antecipada de urgência, em caráter liminar, para determinar ao município que apresente os documentos referentes à liberação da verba federal de R$ 12,1 milhões; cronograma das ações a serem desempenhadas pelo Poder Público local referente à reconstrução das moradias das famílias afetadas pelo desabamento; relatório da área nas quais os imóveis serão construídos e listas das pessoas a serem beneficiadas com as unidades habitacionais, entre outras informações.

Repasse será autorizado assim que informações forem dadas

Em seu despacho, a juíza de Beruri, Priscila Pinheiro Pereira, acolheu o argumento do MPAM e determinou o bloqueio imediato do valor até a apresentação das documentações pleiteadas pelo MPAM. Segundo a magistrada, a falta de transparência e a lentidão nas respostas poderia prejudicar a finalidade do repasse financeiro, “uma vez que o dinheiro público poderá ter destinação que talvez não atenda ao interesse público, vez que há potencial conduta volitiva em ocultar dados do plano de trabalho”.

O valor bloqueado deverá ficar em uma conta judicial, assim que for repassado à Prefeitura de Beruri, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 500 mil.

*Com informações do MPAM