17/07/2024

Foto: Herick Pereira

O Projeto de Lei nº 014/2024, proposto pelo deputado Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está avançando nas comissões. A iniciativa estabelece as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável. O objetivo é promover o turismo sustentável, proteger o meio ambiente e apoiar as comunidades locais e tradicionais.

De acordo com o deputado Cidade, as CTS incluirão uma variedade de serviços e infraestruturas turísticas, como serviços públicos e privados de turismo, equipamentos de lazer, além de recursos naturais e culturais.

"O turismo sustentável precisa ser bem regulado e explorado com responsabilidade. Nossa proposta de certificação das CTS visa complementar a legislação existente e promover o turismo sustentável como ferramenta de inclusão social, beneficiando as comunidades locais. O Selo Amazonense de Turismo Sustentável também facilitará o acesso a linhas de crédito específicas e capacitação técnica, fortalecendo o setor turístico", afirmou o deputado.

A proposta delega ao Poder Executivo a responsabilidade de definir os critérios para a certificação das CTS, considerando aspectos ambientais, sociais e culturais.

As CTS são definidas como comunidades que equilibram de forma responsável os interesses econômicos, sociais e ambientais através do turismo sustentável.

Selo Amazonense de Turismo Sustentável

O projeto também prevê que as CTS certificadas com o Selo Amazonense de Turismo Sustentável terão acesso a benefícios, como linhas de crédito específicas, capacitação técnica e promoção em materiais do Estado.

O selo terá um prazo de validade determinado pelo Executivo e precisará ser renovado mediante comprovação de que os critérios de certificação continuam sendo atendidos.

Com informações da Assessoria.