26/01/2024

Em ano de eleições municipais, deputados e senadores vão destinar para estados e prefeituras em 2024 um montante recorde das chamadas "emendas PIX" ao Orçamento da União.

Ao todo, serão R$ 8,2 bilhões enviados para os governos locais por essa modalidade de transferência, considerada menos transparente.

O valor é quase um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores podem indicar como "emendas individuais" – que têm cumprimento obrigatório, ou seja, não podem ser ignoradas ou canceladas pelo governo federal.

Entenda como funciona uma "emenda PIX"

• Tradicionalmente, ao propor uma emenda no Orçamento para beneficiar um estado ou um município, o parlamentar precisava indicar a área e o serviço no qual o dinheiro seria usado (por exemplo, construção de hospitais em uma cidade ou pavimentação em um bairro).

• As "emendas PIX", criadas em 2019, dispensam essa informação. O dinheiro vai para o caixa da prefeitura ou do governo estadual, que decide por conta própria onde investir – e nem precisa informar o governo federal, depois, sobre o destino do recurso.

• Oficialmente, esse mecanismo é chamado de "emenda individual de transferência especial". O apelido, no entanto, virou "emenda PIX" justamente por ser uma transferência simplificada.

Para 2024, o Congresso reservou R$ 25,1 bilhões para o total de emendas individuais, de qualquer tipo. Metade desse valor tem que ir pra saúde, e o restante fica a cargo de cada parlamentar.

Com isso, R$ 13 bilhões dos R$ 25 bilhões vão para a saúde.

Dos R$ 12,1 bilhões restantes, no entanto, 68% viraram emendas PIX – e vão para estados, municípios e Distrito Federal sem nenhuma indicação prévia de onde serão investidos.

As emendas de cada área

A opção pelas emendas PIX superou, por exemplo, investimentos em áreas como desenvolvimento social, educação, esporte e cultura.

O envio de verbas para a área de desenvolvimento social gira em torno de R$ 657 milhões — 12 vezes menos do que os parlamentares encaminharam via transferência especial para estados e municípios.

As emendas para educação, enquanto isso, somam R$ 628 milhões. 

Emendas individuais no Orçamento 2024

• Saúde: R$ 13.030.326.203 (obrigatório)
• Transferências especiais (sem área definida): R$ 8.151.617.074
• Desenvolvimento social: R$ 657.430.496
• Educação: R$ 628.672.443
• Esporte: R$ 495.197.552
• Integração nacional: R$ 355.918.987
• Cultura: R$ 303.056.086

Baixa transparência

Além do apelido de "emenda PIX", essas transferências especiais também são conhecidas como "emendas cheque em branco", em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro.

Especialistas criticam a falta a de transparência desta modalidade, porque, uma vez repassado o dinheiro, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem gastar como bem entenderem.

Essas transferências começaram a ocorrer em 2020 — quando foram aplicados R$ 621,2 milhões. Em 2021, deputados e senadores enviaram R$ 2 bilhões em emendas PIX.

O valor cresceu para R$ 3,3 bilhões em 2022. No Orçamento de 2023, chegou a R$ 7,1 bilhões. E agora, em 2024, o total será de R$ 8,2 bilhões.

A destinação das emendas já consta no Orçamento deste ano.

Apesar de serem obrigatórias, o governo vetou a proposta de criar um calendário para o pagamento dos valores e, por isso, o Executivo pode escolher o ritmo em que libera o dinheiro. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Com informação do G1