O projeto "Cidadania dos Povos Originários - O Registro Civil que Transforma Vidas" realizado pelo cartório extrajudicial de Barcelos, entre os dias 4 e 10 deste mês, em parceria com diversos órgãos, viabilizou pela primeira vez o registro de nascimento de três jovens indígenas da comunidade Marari, situada na fronteira com a Venezuela, em terra indígena Yanomami, no Amazonas.
Foto: acervo do Cartório de Barcelos
A ação enfrentou desafios após a mãe dos jovens falecer há 15 anos sem possuir certidão de nascimento, impedindo o registro civil de seus filhos.
O cartório solicitou apoio do Ministério Público Estadual, que, por meio da Justiça, autorizou o registro de nascimento e óbito tardios da mãe, possibilitando também a emissão das certidões de nascimento dos filhos. A juíza responsável destacou a importância do registro civil, essencial para identidade e acesso a direitos, ao deferir o pedido.
Essa iniciativa integrou esforços do cartório, MP, Judiciário, Defensoria Pública, Funai e Associação dos Notários e Registradores do Amazonas, resultando em 551 atendimentos para registro de nascimento e óbito, demonstrando a relevância da cidadania nas comunidades indígenas.
Barreiras linguísticas
Além disso, o projeto enfrentou desafios geográficos, culturais e linguísticos, com uma etapa inicial realizada com suporte da Funai para identificar necessidades e promover diálogos com a comunidade, resultando na segunda fase do projeto, que concluiu a entrega dos registros solicitados.
Essa ação exemplar foi reconhecida como uma "Boa Prática" pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, alinhada ao Provimento n.º 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, buscando eliminar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os cidadãos.
Com informação da ascom
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14/12/2023
