Vinte e quatro casais homossexuais vão formalizar a união no dia 8 de dezembro no 2º casamento coletivo LGBTQIAPN+ em Manaus. O casamento é promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os casais estão isentos de custos e despesas com cartório.
“Há a necessidade de abraçar essa causa que é uma causa nobre de levar igualdade e cidadania a essas pessoas, que muitas vezes são invisíveis as angústias por elas passadas em ambiente familiar, ambiente de trabalho ou em qualquer outra situação que às vezes são camufladas de homofobia”, disse Aldrín Henrique de Castro Rodrigues, juiz auxiliar da Corregedoria, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (27).
Aldrin Henrique disse que desde 2014 não havia um casamento coletivo da comunidade LGBTQIAPN+. Ele acrescentou que atos como este farão parte do cronograma institucional, pois é a garantia de direitos e uma questão de justiça social.
“Essa é uma linha de frente que nós temos como meta a seguir. Meta de inclusão de PCDs, povos originários, grupos vulneráveis e pessoas que de alguma maneira não possui voz na sociedade. A Justiça ela tem que ser feira não só no papel, mas todos os dias com nossos semelhante”, afirmou.
Marcel Moura, presidente da Comissão LGBTQIA+ da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas, disse que a houve o interesse de 70 casais, mas por questões de documentações ou falta de tempo deles foram mantidos apenas 24.
Daiana Flores, oficial interina do 7° ofício, disse que em 2024 também haverá casamento e os casais com interesse devem ficar atentos a abertura das inscrições. Ela lembra que os documentos necessários são os mesmos que os exigidos para um casamento de um casal hetéro.
Habilitação para o casamento
Os casais homoafetivos que desejam oficializar a união devem se dirigir à Comissão LGBTQIAPN+ da CAAM, onde devem comprovar a hipossuficiência, que é a falta de condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a documentação do casamento.
A lista gerada será encaminhada à Corregedoria-Geral do TJAM para análise e, a partir de rodízio entre cartórios, será publicado o edital de proclamas e prosseguimento da ordem legal para o casamento. O requerimento deve ser feito entre 90 e 30 dias antes do casamento.
Para fazerem a habilitação de casamento, os noivos precisam apresentar os seguintes documentos no cartório: certidão de nascimento, para os solteiros;certidão de casamento averbada, para os divorciados; certidão de casamento averbada ou certidão de óbito do cônjuge, para os viúvos; documento de identidade com foto; comprovante de residência.
Com informação da assessoria
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28/11/2023
