As prefeituras e câmaras municipais do Amazonas têm até o dia 30 de outubro para responderem ao questionário do Projeto InterAgir, uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e TCEs de diversos estados do país.
Foto: divulgação
O objetivo é contribuir para a melhoria da gestão local e aumentar a efetividade das ações de controle externo, fortalecendo o sistema de controle interno dos municípios brasileiros.
Os responsáveis pelos Controles Internos dos Poderes Executivo e Legislativo de cada município são o público-alvo do questionário. As respostas devem ser enviadas por meio deste link. O link, juntamente com as instruções, também foi enviado para os e-mails institucionais dos controles internos das prefeituras e câmaras municipais.
O Projeto InterAgir faz parte do Plano de Gestão 2022/2023 da Atricon e visa promover uma interação construtiva entre o controle externo e as controladorias internas municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. Isso é feito por meio da disponibilização de um questionário eletrônico que coleta informações sobre a estrutura e o funcionamento dos sistemas de controle interno em cada município.
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O questionário, disponível no sistema Lime Survey, busca entender como as atividades de controle interno são desenvolvidas em cada município, como são avaliados os processos licitatórios, como é realizada a avaliação da gestão de recursos humanos, entre outras informações relevantes.
A participação dos municípios no Projeto InterAgir servirá para que os Tribunais de Contas possam conhecer a estruturação e o funcionamento dos órgãos de controle interno. Com base nas respostas fornecidas, será possível definir ações que visem ao fortalecimento desse sistema.
“O objetivo é o aprimoramento do controle interno e, consequentemente, a melhoria da gestão pública em todo o estado. Portanto, é importante que todas as Prefeituras e Câmaras Municipais cumpram o prazo estabelecido e contribuam com suas informações no questionário do Projeto InterAgir”, destacou o presidente da Corte de Contas amazonense, Érico Desterro.
“Além disso, é importante ressaltar que essa é uma iniciativa que tem caráter pedagógico e não punitivo, ou seja, seu objetivo principal é promover melhorias na gestão pública, não aplicar sanções”, concluiu.
Com informação da Dircom
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29/09/2023
