O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizaram a regulamentação do mercado de câmbio e vão passar a permitir transferências internacionais de até US$ 10 mil. A medida começa a valer no dia 1º de outubro.
BC: as novas regras buscam promover ambiente mais competitivo, inclusivo e inovador. Foto:divulgação
As transferências poderão ser feitas entre contas de um mesmo cliente no Brasil e no exterior e para terceiros. Para este último, a regra é que os recursos se destinem a “gastos correntes”, como com a manutenção de uma pessoa no exterior, aposentadorias, pensões e doações.
Será o serviço de eFX, como chamado pelo BC, que terá esse limite. Ele inclui atividades prestadas por empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de cartão, por exemplo. A expectativa da autoridade monetária é que haja um aumento dos meios que permitam essas transferências de até US$ 10 mil.
Mais mudanças
Outra mudança facilita o envio e recebimento de recursos internacionais por meio do cartão de crédito. O objetivo é facilitar o envio internacional de valores de pequeno porte, as chamadas transferências pessoais.
Normalmente são brasileiros no exterior que mandam dinheiro para seus familiares no Brasil ou pais que estão no Brasil mandando recursos para filhos que estudam fora. As remessas de brasileiros no exterior bateram recorde no primeiro semestre deste ano por conta da crise e do real desvalorizado.
Segundo o chefe de subunidade do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Lucio Holanda Oliveira, será uma sistemática mais rápida, barata e simples.
– Uma pessoa que possua um cartão de crédito internacional vai poder fazer a remessa e, por exemplo, a pessoa no Brasil terá a conta creditada. A gente entende como uma boa alternativa para essas transferências de pequenos valores – disse.
Redação com informação do BC
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10/09/2021
