03/09/2021

Doze das 42 entidades fechadas de previdência complementar de todo o Brasil, habilitadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SPREV), enviaram propostas para gestão do Regime de Previdência Complementar (RPC). A Prefeitura de Manaus deverá escolher a melhor proposta para gerir os recursos da previdência complementar dos servidores municipais e firmar com a entidade privada um Convênio de Adesão.

Membros da CERPC se reuniram na sede da Manaus Previdência para abertura das propostas. Foto: Divulgação

Vale ressaltar que a previdência complementar será gerida pela entidade fechada de previdência complementar a ser contratada pela prefeitura, e não pela Manaus Previdência.

A Lei 2.759/2021, que cria o RPC, foi sancionada pelo prefeito David Almeida no dia 15 de julho. Ela é composta de 21 artigos, divididos em três capítulos que descrevem o regime, o plano de benefícios e as disposições finais e transitórias.

Próxima fase

Os membros da Comissão de Estudos para implementação do Regime de Previdência Complementar (CERPC) se reuniram na sede da Manaus Previdência, para abertura das propostas enviadas pelas entidades fechadas de previdência.

Na próxima fase, a Comissão examinará os documentos e serão considerados habilitados para a fase seguinte os proponentes que satisfizerem as exigências constantes do edital. A Prefeitura de Manaus lançou o edital de seleção no dia 06 de agosto e o prazo para envio das propostas encerrou no dia 31 de agosto.

A criação do RPC atende às exigências da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que é extensiva a todos os estados e municípios que têm um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Comissão

A equipe da CERPC atualmente é composta por 10 membros, entre os quais Daniela Benayon, como presidente da comissão e representante da Manaus Previdência; Eduardo Alves Marinho, representante da Manaus Previdência; Ana Luísa Souza, representante da Casa Civil; Alessandro Moreira Silva, representante do Conselho Municipal de Gestão Estratégica; Ivson Coelho Silva, representante da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Edson Nogueira Fernandes Júnior, representante da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).

Também Arnaldo Gomes Flores, representante da Controladoria Geral do Município (CGM); Cláudia Silva, representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Gestão (Semad); Elias Cruz da Silva, representante do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM); e Emmanuel Salazar, representante da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Com informação da ascom Manaus Previdência