26/04/2023

O governador Wilson Lima (UB) encaminhou, nesta terça-feira (25), à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), um Projeto de Lei que propõe uma Reforma Administrativa na estrutura do Estado. Além de sugerir a criação de três novas secretarias, o PL também autoriza a formação de 92 cargos de confiança e de provimento em comissão, que dispensam concurso público

O PL solicita autorização dos deputados estaduais para criar as Secretarias de Esporte, Gás e Mineração e a de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. A secretaria de Esporte vai substituir a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar).

No projeto de minirreforma administrativa, Wilson Lima muda vínculos da UGPE (Unidade Gestora de Projetos Especiais), da Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas) e Suhab (Superintendência Estadual de Habitação).

Os órgãos saem da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) e passam a integrar a nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Também há alteração no vínculo do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que sai da estrutura da SSP (Secretaria de Segurança Pública) e entra para a Secretaria de Governo.

O projeto de Lei 404/2023 foi encaminhado nesta terça-feira (25) para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.

Minirreforma

A minirreforma inclui a criação de 17 novo cargos. Nove são de secretariado, sendo 3 de secretários de Estado, 4 de secretários executivos e 2 de secretário executivo adjunto.

Outros 8 cargos comissionados são: 1 de coordenador geral para a a UGP/Padeam (Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas) e 7 na Funati (Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade) – 1 de reitor, 1 vice-reitor e 5 para pró-reitores.

A Secretaria de Energia, Mineração e Gás terá um secretário de Estado, um executivo e um executivo adjunto. A Secretaria de Esporte terá um secretário de Estado, dois executivos e um executivo adjunto. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano terá um secretário de Estado e um executivo.

De acordo com a mensagem governamental, a criação da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás terá atribuição de formular, coordenar e implementar políticas públicas de energia, incluindo as renováveis, e geodiversidade.

Também atuará na atração de investimentos “em articulação e sem conflitar com as políticas estaduais de infraestrutura, de desenvolvimento sustentável e de planejamento estratégico à sustentabilidade da economia industrial do Amazonas”.

Secretaria de Estado do Desporto e Lazer

A Secretaria de Estado do Desporto e Lazer sucederá a atual Faar (Fundação Amazonas de Alto Rendimento) e manterá as atividades de formulação, implementação e execução de políticas públicas de desporto, lazer e juventude, através da prática desportiva, paradesportiva e recreativa, em todas as faixas etárias.

Novidade no pacote de novas medidas enviadas à Assembleia, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano vai atuar em ações na Região Metropolitana de Manaus.

As atividades incluem formulação e implementação de políticas públicas de saneamento básico e habitação; execução das políticas energéticas e de recursos hídricos; planejamento, desenvolvimento e execução de políticas públicas de Programas Estruturantes de Infraestrutura e Projetos Estratégicos de interesse do Poder Executivo Estadual.

Secretaria de Governo

A Secretaria de Governo, criada em dezembro do ano passado, terá autonomia administrativa, técnica, finalística e financeira, e ganhará novas atribuições.

Passará a ser a secretaria que supervisionará o Detran-AM (Departamento de Trânsito do Amazonas), hoje vinculada à SSP (Secretaria de Segurança Pública).

Confira a proposta de mudanças na estrutura do Governo do Estado do Amazonas AQUI.

Com informação do Amazonas Atual