08/02/2022

Após a divulgação das orientações do Ministério Público do Amazonas, como acionar o Conselho Tutelar, caso os responsáveis não vacinem as crianças contra Covid-19, o vereador Raiff Matos (DC) decidiu contatar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira (7), para evitar que a medida vire lei.

Vereadores Raiff Matos e Capitão Carpê questionam a obrigatoriedade da vacina

“É inaceitável qualquer tipo de ato tirano e antidemocrático que ameace a liberdade dos indivíduos. A liberdade é garantida pela Constituição”, disse.

Raiff encaminhou requerimentos ao secretário Municipal de Educação, Pauderney Avelino, para maiores esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinas, alegando que a medida fere a liberdade de pais que não pretendem vacinar seus filhos.

O vereador também está trabalhando em projeto de lei para vetar a imposição do passaporte da vacina.

“Recomendação não é lei. Precisamos reafirmar o fundamento da liberdade expresso na Constituição”, acrescentou, enfatizando, que não é contra a vacina para covid-19.

Orienta rever a posição da prefeitura

Em concordância com Raiff, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) afirmou que já entrou em contato com a prefeitura para que a medida de obrigatoriedade seja revista.

“O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. O acesso ao conhecimento complementa e desenvolve a educação do ser humano, promovendo a inserção na vida social”, afirmou.

Carpê salientou que tomou a atitude após realizar uma enquete em suas redes sociais sobre a obrigatoriedade de apresentação de cartão de vacinação para o retorno às aulas e nela a grande maioria dos pais foi contra essa exigência. Apesar disso, o vereador salientou ser a favor da vacinação.

Recomendação do MP

A recomendação do Ministério Público foi emitida logo após a repercussão da obrigatoriedade das vacinas para crianças no retorno das aulas presenciais, que ocorrem na próxima segunda-feira (14).

Conforme o órgão, deve ser exigido que o ente público comunique ao Conselho Tutelar todos os casos de crianças e adolescentes não vacinados.

O documento assinado pelo Procurador Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior afirma que os membros do MP devem garantir o direito à saúde e educação das crianças e adolescentes do Amazonas.

Inclui exigir uma busca ativa para identificar crianças e adolescentes não vacinados contra a doença.

“A vacinação é um Direito da criança e do adolescente brasileiro e deve ser garantido, bem como o Direito à escola, em ambiente presencial. Nesse entendimento, todas as nossas Promotorias de Justiça atuarão com a finalidade de fiscalizar a vacinação infantil, o processo de sanitização constante dos ambientes escolares e o breve retorno às aulas presenciais”, afirmou o procurador.

Apesar do órgão esclarecer que as medidas são uma maneira de fiscalizar a vacinação, para garantir a saúde da população, o vereador questiona se a determinação seria uma ameaça aos pais.

“Vão tirar a guarda dos filhos daqueles pais que optarem por não vaciná-los?”, questionou.

Com informação do Em Tempo