16/05/2024

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas aprovaram, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que institui novo sistema de distribuição de vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Segundo a universidade, 50% das vagas são destinadas a estudantes do Amazonas. A outra metade será para ampla concorrência (Brasil).

Foto: Danilo Melo

O projeto foi apresentado pelo governo estadual no mês passado para “adequar” a legislação local à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cota de 80% para estudantes do Amazonas.

Segundo a UEA, foi resultado do trabalho do governo estadual, Assembleia Legislativa e Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM ).

A propositura prevê que o Vestibular, que permite a participação de pessoas que já tem diploma de ensino superior, oferecerá 40% das vagas da UEA. O Sistema de Ingresso Seriado (SIS), feito nas três etapas do ensino médio, ofertará 60%.

Categorias de vagas

As vagas destinadas, exclusivamente, aos candidatos do Amazonas serão para os que tenham cursado o ensino médio no estado.

No Vestibular e SIS da UEA, tanto na categoria da Ampla Concorrência (AC) quanto na categoria da Reserva de Vagas (RV), o candidato encontrará grupos destinados aos estudantes de escola pública e grupos destinados aos estudantes de escola particular:

Requisito

1 – Tenha cursado os três anos do ensino médio (do 1° ao 3° ano) em escolas públicas, em cursos regulares, em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

2 – Tenha cursado os três anos do ensino médio (do 1º ao 3° ano) em escolas de qualquer natureza, em cursos regulares, em cursos de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito da modalidade EJA.

Unanimidade

O PL nº 279/2024 foi aprovado por unanimidade e o presidente da Aleam, Roberto Cidade afirmou que a partir de agora ficam sanadas as inconsistências legais que norteiam a distribuição de vagas dos sistemas de ingressos da UEA.

“Assim esta Casa reafirma o compromisso com a população amazonenses e mantém a democratização do ensino superior no Estado”, afirmou Cidade.