21/07/2023

Ao inaugurarem, na tarde da última quarta-feira (20/07), o primeiro Escritório Social do Município de São Gabriel da Cachoeira a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber e a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge destacaram a consolidação da política de atenção aos egressos do sistema prisional.

Na mesma ocasião, por meio de solenidades simultâneas e transmitidas por meio de videoconferência, foram inaugurados também, os Escritórios Sociais dos Municípios de Parintins e de Maués (distantes, respectivamente, 366 quilômetros e 253 quilômetros da capital amazonense).

Os Escritórios Sociais são instrumentos públicos articulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, que incentiva o intercâmbio entre Judiciário e Executivo a fim de ofertar serviços especializados a partir do acolhimento e do apoio às pessoas egressas do sistema prisional e aos seus familiares, na retomada do convívio social. Esse atendimento se dá por meio da oferta de cursos profissionalizantes; de capacitação; encaminhamento para vagas de empregos; atendimento psicossocial e outros.

Ressocialização

Ao inaugurar as Unidades dos Escritórios Nacionais - que já chegam a aproximadamente 50 no Brasil - a ministra Rosa Weber destacou o compromisso do Judiciário na atuação em prol da ressocialização das pessoas egressas do sistema prisional.

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“Damos hoje um importante passo na consolidação da política de atenção aos egressos do sistema prisional inaugurando no Amazonas novos escritórios sociais, que são equipamentos comprometidos com o enfrentamento da exclusão social e com a reinserção de pessoas egressas do sistema prisional na sociedade.

Considerada pelas legislações nacionais e por normas e tratados internacionais como um dever do Estado, a assistência que deve ser prestada às pessoas egressas do sistema prisional impacta diretamente na retomada da liberdade e, o que é mais importante, no não retorno para a criminalidade daqueles que vivenciaram uma experiência de aprisionamento e que se deparam com o rompimento de vínculos familiares e territoriais”, afirmou a ministra Rosa.

Em seu discurso, a ministra Rosa Weber salientou que os Escritórios Sociais, sendo equipamentos de inclusão e de ressocialização, atuam para favorecer a dignidade dos egressos do sistema prisional, combatendo preconceitos.

“Inaugurar um equipamento que se compromete a enfrentar o contexto de estigma e exclusão de correntes do encarceramento e que propiciará a singularização dos atendimentos em uma escuta qualificada das demandas e dificuldades que essa pessoa apresenta é algo que deve ser, e muito, celebrado. O Escritório Social é uma das principais e mais importantes iniciativas do CNJ. Por meio dos atendimentos que neles realizamos, enfrentamos não apenas a falta de acesso a determinados direitos – como Educação, Saúde, Moradia, Trabalho, Renda, Lazer e Cultura – como também, o preconceito que advém do cárcere e que agrava vulnerabilidades sociais existentes nas vidas das pessoas egressas do sistema prisional”, indicou a ministra.

A solenidade, em São Gabriel da Cachoeira, contou com a presença, além da presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, também, da ministra do STF, Cármen Lúcia; da coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Ressocialização (GMF/TJAM), desembargadora Luíza Cristina do Nascimento; do juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do DMF/CNJ, Luís Geraldo Lanfredi; dos magistrados integrantes do GMF/TJAM, Ana Paula Braga, Andrea Jane Medeiros e Edson Rosas Neto e demais autoridades.

Com informação da ascom