O governo federal publicou nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União, portaria que reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 10,16%. Com o reajuste, o teto passa de R$ 6.433,57 para R$ 7.087.
O texto foi publicado hoje (20) no Diário Oficial da União
Salário-mínimo
O valor mínimo, desde 1º de janeiro, é de R$ 1.212. Por lei, aposentadorias, auxílios-doença e reclusão e pensão por morte não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.
Segundo o INSS, 23 dos 36 milhões de benefícios pagos hoje têm o valor de 1 salário-mínimo. Isso significa que menos da metade (36%) recebe um valor acima do piso nacional.
Segundo o texto, o reajuste é de acordo com o mês de início do pagamento do benefício.
O 1º pagamento com reajuste será feito na próxima terça feira (25)
Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca “deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas e três vezes o valor de R$ 1.212”. Já o benefício devido aos seringueiros e seus de pendentes será de R$ 2.424.
O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2022, é R$ 56,47 para segurados com remuneração mensal (valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas) não superior a R$ 1.655,98.
Data
A portaria nº 12 apresenta, também, reajustes relativos aos demais valores constantes do RPS, como a tabela de contribuição de segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração.
O reajuste dos benefícios pagos pelo INSS a partir de 1º de janeiro de 2022 será de 10,16%. A tabela detalha os percentuais de reajustes que serão aplicados nos benefícios com data de início a partir de janeiro de 2021.
Esses reajustes serão aplicados também nas pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida; às pessoas atingidas pela hanseníase; e ao auxílio especial mensal para jogadores sem recursos ou com recursos limitados.
Com informações da Agência Brasil
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