O Poder Judiciário Estadual inicia tratativas que resultarão na revisão completa da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas. A nova tabela de emolumentos, será resultante de um trabalho colaborativo de diversos órgãos apresentada como uma minuta de Projeto de Lei (PL) para apreciação e votação pelo Legislativo Estadual.
A iniciativa é do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub e da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha.
A primeira reunião do grupo de trabalho intergovernamental foi realizada na última quinta-feira (15) e nela ficou consignado que no próximo dia 5 de agosto, após tratativas internas e a consolidação de estudos já realizados e outros que estão em curso, o grupo apresentará um esboço da minuta do Projeto de Lei. Esta primeira redação, e a nova tabela, passará por uma nova revisão e em seguida, remetida ao Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, o qual, avaliará sua aplicabilidade e posteriormente, encaminhará a proposta para votação pelos deputados estaduais.
Nova tabela
A perspectiva do grupo de trabalho, é a de que a minuta do Projeto de Lei seja avaliada, discutida e votada pela Assembleia Legislativa do Estado ainda neste ano, de forma que a nova tabela de emolumentos, com taxas revisadas, seja aplicada pelos cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas já no início do próximo ano.
De acordo com a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, a reformulação da tabela de emolumentos está sendo tomada como uma prioridade e a revisão deve atender aos interesses da sociedade. "Iniciamos uma discussão ampla com a participação coletiva de órgãos do segmento notarial e registral e com representantes de entidades representativas.
O objetivo é revisar a tabela vigente, de modo que ela contemple valores atualizados e, sobretudo, atrativos à população, para que não ocorra, como temos conhecimento, que o cidadão amazonense procure os mesmos serviços (notarias e registrais) em outros estados para regularizar seu imóvel, por exemplo. A revisão da tabela, assim sendo, prezará pelo interesse social e coletivo", afirmou a desembargadora Nélia Caminha.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), durante a reunião, evidenciou que a revisão é urgente, em razão, segundo o parlamentar, de eventuais prejuízos ocasionados a cidadãos que, eventualmente, requisitam os serviços registrais e notarias.
Com informação da Ascom
Fotos: divulgção
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17/07/2021
