08/01/2025

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O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu suspender uma determinação anterior da Justiça Federal do Amazonas que autorizava a conversão dos Contratos de Compra e Venda de Energia (CCVE) em Contratos de Energia de Reserva (CER). Essa conversão é vista como essencial para viabilizar a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa controlada pelo grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Com essa medida, a negociação envolvendo as termelétricas da Eletrobras no Amazonas e a consequente venda da Amazonas Energia ficam temporariamente paralisadas. O pedido para a suspensão foi feito pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), uma empresa de economia mista vinculada ao governo estadual, em parceria com o empresário Carlos Suaréz. Ambos foram representados no processo pelo escritório do ex-presidente Michel Temer (MDB). Agora, o caso deve ser submetido à análise do presidente do TRF-1, João Batista Moreira.

Segundo informações do jornal Acritica, a Cigás argumenta no processo que possui contratos vigentes com as termelétricas e, portanto, deveria ter sido consultada antes da decisão sobre a conversão dos contratos. Durante uma votação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dois diretores também defenderam a necessidade de ouvir a companhia sobre o tema.

Em um desdobramento anterior, a juíza federal Jaiza Fraxe havia retirado a Cigás do processo judicial após um pedido da Amazonas Energia. Apesar de ter recorrido para reverter a decisão e ser reincluída no processo, a Cigás teve o pedido negado. No entanto, a juíza deixou aberta a possibilidade de a companhia retornar ao processo no futuro.

Na decisão que suspendeu a conversão, o desembargador Ney Bello acatou os argumentos apresentados pela Cigás, destacando que “todas as alterações efetuadas nas condições e no cumprimento dos CCVE impactam os compromissos assumidos nos contratos de fornecimento de gás para a geração de energia termoelétrica e, consequentemente, causam prejuízos aos consumidores ou ao Estado”. Ele reforçou que a anuência da Cigás é indispensável para a efetivação da conversão dos contratos.

Complexidade do setor

No Amazonas, a cadeia de fornecimento de energia envolve várias etapas. A Petrobras é responsável pela extração de gás natural, que é repassado à Cigás. A companhia, por sua vez, vende o recurso para as usinas termelétricas, que utilizam o gás para gerar energia. Essa energia é então vendida à Amazonas Energia, que realiza a distribuição no estado.

A Cigás alerta que a conversão dos contratos pode impactar diretamente os compromissos firmados nos contratos de fornecimento de gás para as termelétricas. Segundo a companhia, “mudanças na propriedade das UTEs ou no controle da empresa que adquire a energia por elas gerada irão repercutir na execução dos contratos de fornecimento de gás”.

O caso permanece em discussão e deve ter novos desdobramentos após a análise do presidente do TRF-1.