10/02/2023

O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (08/01) os Editais de n.º 22/2023-PTJ e de n.º 23/2023-PTJ, para o preenchimento de vagas na Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus.

Os (as) juízes (as) de Direito de Entrância Inicial interessados em se candidatar têm prazo de 15 dias, a contar da 1.ª publicação dos editais, para apresentar seus pedidos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal, com a anexação dos documentos exigidos.

Edital n.º 22/2023-PTJ

Abre 01 vaga, a ser preenchida pelo critério de Merecimento. Os (as) juízes (as) interessados precisam comprovar que figuram na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo TJAM e contar com, no mínimo, 2 anos de efetivo exercício na entrância, por meio das certidões expedidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais).

Deverão, ainda, acompanhar o pedido de inscrição:

Certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/Comarca - art. 3.º, inciso III, da Resolução n.º 106/2010-CNJ); Não haver o juiz sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura (certidão expedida pela Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça/AM - art. 3.º, inciso IV, da Resolução n.º 106/2010-CNJ); 8 sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação (art. 2.º, da Resolução n.º 12/2010-TJAM); Certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do art. 6.º, da Resolução n.º 106/2010-CNJ (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/ Comarca); e Certidão comprovando o disposto no art. 7.º, inciso I, da Resolução n.º 106/2010-CNJ (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/Comarca).

Edital n.º 23/2023-PTJ

Abre 01 vaga a ser preenchida pelo critério de Antiguidade. Os (as) juízes (as) que estejam aptos a concorrer à referida vaga devem anexar ao pedido de inscrição as certidões expedidas pelos seguintes setores do Tribunal: Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais); Secretaria do Tribunal Pleno; Secretaria do Conselho da Magistratura; e Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça/AM.

A íntegra dos editais pode ser conferida nas páginas 4 e 5, do Caderno Extra, do DJe de quarta-feira.

Com informação da Ascom