02/06/2022

A população deve ficar alerta para não ser vítima dos golpistas de precartórios. Eles entram em contato, via ligação telefônica, mensagem de Whatsapp ou e-mail, se apresentam como "servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas", e prometem antecipar o pagamento de precatórios mediante um depósito pelo serviço.

O juiz auxiliar da Presidência do TJAM e coordenador da Central de Precatórios do Tribunal, magistrado Roberto Hermidas de Aragão Filho, reforça ao público que o setor não entra em contato com os credores e que a ordem do pagamento obedece a critérios técnicos.

"A pessoa não vai ser acionada por e-mail ou Whatsapp para eventual recebimento de valores de precatórios. O Tribunal de Justiça do Amazonas não faz isso.

A intimação é feita, via advogado ou por meio dos canais oficiais, que são o Diário da Justiça Eletrônico e o portal do Tribunal (www.tjam.jus.br), uma intimação eventualmente via carta, mas nada por meio de ligações telefônicas ou aplicativos de mensagens”, alerta o juiz.

Ele ressalta ser importante orientar as pessoas que o Tribunal de Justiça do Amazonas também não efetua pagamentos de precatórios por meio de Alvará, e só transfere valores para as contas das pessoas habilitadas nos processos de precatórios.

 “Ninguém vai assinar alvará aqui. A pessoa que tem dinheiro a receber não vai falar diretamente com a autoridade: isso não existe. Nem por meio de whatsapp de desembargador ou de juiz ou de servidor. O setor de precatórios realiza os pagamentos apenas aos advogados que estão habilitados para receber e isso se dá por transferência bancária, não por alvará. Ninguém pede e nem entra em contato com as partes para fazer qualquer tipo de depósito”, declarou o juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho.

Como se certificar?

O magistrado orienta às pessoas que porventura receberam ligações ou mensagens suspeitas podem se certificar da veracidade destas entrando em contato com a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do telefone (92) 2129-6636, ou com o seu advogado constituído.

O que são os precatórios?

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de Municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

É expedido pelo presidente do tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação, e pode ser de natureza alimentar (decisões sobre salários; pensões; aposentadorias; indenizações por morte ou invalidez; benefícios previdenciários; créditos trabalhistas; entre outros) ou de natureza comum (decisões sobre desapropriações; tributos; indenizações por dano moral; entre outros).

Modus operandi dos golpistas de precatórios e orientações

*Os golpistas, de posse das informações dos credores, entram em contato com a vítima, via ligação telefônica, mensagem de Whatsapp ou e-mail, se apresentam como servidor, advogado ou especialista e prometem antecipar o pagamento mediante um depósito pelo serviço.

*A Central de Precatórios não faz ligação nem envia e-mail ou mensagens de Whatsapp para os credores.

*Qualquer proposta de antecipação do título mediante pagamento prévio deve ser rejeitada.

*Os credores vítimas do golpe devem registrar boletim de ocorrência.

* Quem receber ligações ou mensagens suspeitas pode ser certificar da veracidade das mesmas entrando em contato com a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do telefone (92) 2129-6636, ou com o seu advogado constituído caso haja processo de precatório.

 Com informação da Ascom