25/07/2024

Decisão é assinada pela juíza Priscila Pinheiro Pereira, da 8ª Câmara Cível do TJAM - Foto: Arquivo

MANAUS/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) não acatou o pedido de antecipação de tutela de urgência solicitado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que solicitou o cancelamento da festa de aniversário dos 92 anos de Coari, devido os gastos de mais de R$ 2 milhões.

A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (25), pela juíza Priscila Pinheiro Pereira, da 8ª Câmara Cível do TJAM. A informação é do Portal A Critica.

A festa inicia nesta quinta-feira e vai até o dia 03 de agosto. Conforme o MPAM, os principais gastos da festa são com as atrações nacionais Xand Avião, Joelma, Marília Tavares, Wanderley Andrade, Maria Marçal e Manu Bahtidão.

Na decisão, a magistrada entendeu que o pedido do MPAM não preencheu os requisitos necessários previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil (CPC). Ela também ordenou que o processo seja incluído no calendário de audiências para conciliação.

Já a prefeitura de Coari, afirmou em nota que o credenciamento da festa arrecadou valores "significativos" que serão usados para o custos das atrações, além do evento possuir apoio do Governo do Amazonas. Portanto, o aniversário não compromete os recursos públicos destinados a áreas essenciais, já que está sendo financiado por patrocínios.

A Procuradoria Geral do Município também tem adotado as medidas judiciais necessárias para esclarecer o caso, informou ainda a prefeitura.