A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (COIJ) está realizando uma nova edição da Campanha Restitua Amor, para informar as pessoas que vão declarar imposto de renda e sensibilizá-las para que destinem uma parte do valor devido para os Fundos Estadual e Municipal para a Infância e Adolescência.
Além disso, a campanha do TJAM está alinhada com a desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, denominada “Se Renda à Infância”, cuja ação está ligada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, para sensibilizar pessoas físicas e jurídicas para a doação.
Fundos para projetos sociais
Os recursos são destinados aos fundos para uso em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil e são gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais), de acordo com o disposto na Lei nº 8.069/90.
Desta forma, os valores serão utilizados em benefício de abrigos e instituições que atendem crianças em situação de risco e vulnerabilidade. Por meio dos projetos sociais financiados com o repasse desses recursos, as crianças e adolescentes terão a oportunidade de serem inseridos em atividades educacionais, culturais, artísticas, esportivas entre outras relevantes para sua formação e para a redução da violência no meio em que vivem, segundo a Coordenadoria.
Durante o período da declaração, que vai até 31/05, as destinações podem ser feitas pelo contribuinte na modalidade da Declaração Completa, não sendo possível doar a partir do formulário simplificado.
Até 6% do IR
A pessoa física poderá doar até 6% do imposto devido e a jurídica pode doar até 1% do valor. A destinação não interfere em outras deduções legais já previstas para a declaração anual.
As destinações não são feitas diretamente às entidades que desenvolvem ações para o público infanto-juvenil, mas depositadas na conta dos fundos e depois repassadas às entidades pelos Conselhos Municipal ou Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ao efetuar as doações diretamente na declaração (campo com este nome), é preciso selecionar o tipo de fundo (nacional, estadual ou municipal) e o programa informa o CNPJ da entidade e o valor disponível para a pessoa destinar.
Os valores são monitorados pelo Ministério Público e por representantes da sociedade civil organizada, com elaboração de relatórios de prestação de contas sobre o uso dos recursos.
Conheça mais sobre os objetivos da campanha "Restitua Amor" e os procedimentos para a doação, na cartilha preparada sobre o assunto, que está disponível neste link
Com informação da Ascom
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05/05/2023
