Na manhã desta quinta-feira (13/07) foi inaugurada a estrutura revitalizada da Coordenadoria Psicossocial Judiciária do Tribunal de Justiça do Amazonas, no 5.º andar, Setor 4, do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus.
A revitalização permitiu estruturar o setor com a organização de oito salas de atendimento pericial e oito salas equipadas para escuta e depoimento especial, seguindo as diretrizes da Lei n.º 13.431/2017, que estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência; bem como a Resolução 299/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o discurso de inauguração do espaço, a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, ressaltou a conquista significativa para o Sistema de Justiça, que demonstra o seu compromisso de promover um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais, após passarem por situações traumáticas.
“Essa iniciativa reflete nosso compromisso com o bem-estar e a proteção do direito da criança e do adolescente e reafirma a importância de uma abordagem multidisciplinar na resolução de questões judiciais envolvendo essa população. A Coordenadoria Psicossocial Judiciária representa um papel fundamental na avaliação das condições psicossociais das partes envolvidas, fornecendo subsídio valioso para a decisão judicial. O Tribunal de Justiça do Amazonas continuará empenhado em aprimorar seus serviços, promovendo a Justiça e garantindo a proteção dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou a presidente do TJAM.
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A Coordenadora Psicossocial Judiciária, desembargadora Vânia Marques Marinho, avaliou o impacto das mudanças. “Os benefícios são para todos: tanto para nós, que prestamos a jurisdição, quanto para o jurisdicionado. Antes da reestruturação, a realidade era ter psicóloga ou assistente social atuando exclusivamente nos processos de algumas Varas, alguns com demandas grandes e outras tendo uma demanda menor. Conseguimos capacitar a todos para as diversas demandas do Judiciário e quando há uma sobredemanda de alguma Vara, é possível deslocar o suporte otimizando a atuação da nossa força de trabalho e isso repercute, principalmente, para os magistrados, porque vão ter uma resolutividade maior e para o jurisdicionado, que terá uma resposta em menor tempo possível, uma resposta adequada e mais digna, dentro do nosso espaço”, disse a desembargadora Vânia.
Conforme a desembargadora, a equipe formada hoje por 59 técnicos, atende as Varas Especializadas em Crime contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, as Varas da Infância e Juventude, as Varas Maria da Penha, as Varas Criminais e, inclusive a Vara Especializada em Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) e a Vara de Execução Penal (VEP).
Vice-presidente do TJAM e coordenadora da Infância e da Juventude do Judiciário Estadual, a desembargadora Joana Meirelles também prestigiou o evento de inauguração. “O Tribunal está de parabéns por essa visão da desembargadora Nélia e da desembargadora Vânia. Acredito que essa mudança foi fundamental para mudar o atendimento, tornar mais célere, e cumprir o que determina a Lei no tocante à escuta de crianças e adolescentes, não apenas em processos das Varas que atuam na proteção à dignidade sexual de crianças e adolescentes mas, também, de outras Varas do Judiciário, que atendem também situações que exigem a escuta especial. A entrega desse novo espaço neste dia 13 de julho, em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos, para nós tem um grande simbolismo”, afirmou a desembargadora Joana.
A diretora da Coordenadoria Psicossocial do TJAM, Tecla Auip Caddah, ressaltou o benefício da revitalização para o trabalho desenvolvido pela equipe, que soma quase cem pessoas, entre técnicos, administrativos e estagiários. “Estamos felizes com o investimento do Tribunal no Setor porque impacta na atuação da nossa equipe como um todo. Estruturalmente, houve ganho de espaço físico confortável e funcional. Antes, eram apenas cinco salas para atendimento pericial e duas para depoimento especial, e com a revitalização ampliamos nossa agenda de atendimentos e execução de tarefas”, afirmou Tecla Caddah.
Psicossocial Forense
A Coordenadoria Psicossocial Judiciária possui estrutura organizacional implementada pela Resolução 3/2021 e traz, além do Setor de Atividades Administrativas, Núcleo de Assessoramento às Varas Cíveis, de Família e Juizado da Infância e da Juventude Cível; Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais; Núcleo de Assessoramento sobre Violência contra Crianças e Adolescentes; Núcleo de Assessoramento sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e Núcleo de Assessoramento às Varas Criminais e Especializadas.
A estrutura técnica atende as demandas processuais das Varas de Família, Varas Criminais, Varas Especializadas no Combate a Crimes contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente, as Varas Maria da Penha, Juizado da Infância e Juventude, Varas de Execução Penal e Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas.
As salas de depoimento especial foram estruturadas, de acordo com a Resolução n.º 299 de 05/11/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proporcionando ambiente acolhedor com todos os instrumentos necessários para receber as vítimas e testemunhas da melhor forma em atendimento ao que pede a legislação vigente.
Os ambientes possuem uma decoração especial e lúdica, além de material e equipamentos necessários para a entrevista, conforme recomendações técnicas assentadas no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.
Com informação da ascom
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14/07/2023
