03/04/2024

Nesta terça-feira (02/04), “Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo”, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, deu início a uma ação, realizada em parceria com a Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SEPCD/Sejusc), para emissão das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD).

O atendimento, que acontece das 8h às 12h, começou no hall do Fórum Cível Euza Maria Naice de Vasconcellos, localizado na Rua Valério Botelho de Andrade, bairro São Francisco, Zona Sul.

Na quarta-feira (3), a ação será realizada no Fórum Azarias Menescal de Vasconcelos, localizado na Av. Autaz Mirim, 8.812, bairro Tancredo Neves, zona Leste e, na quinta-feira (4), no Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende, que fica na Av. Noel Nutels, s/n.º, Cidade Nova, zona Norte.

No atendimento, as pessoas serão orientadas sobre como solicitar as carteiras por meio do “aplicativo Sasi”, da Sejusc, pois é necessário que o solicitante (ou responsável legal) habilite o aplicativo no celular. O programa está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple Store e Play Store.

A iniciativa de atendimento segue a orientação da Resolução n.º 401, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

Orientações

Para solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, os interessados deverão apresentar uma foto 3x4 (atual); RG e CPF; comprovante de residência atualizado; laudo médico; tipagem sanguínea; digital ou assinatura (presencial). O responsável legal da pessoa com espectro autista também deverá apresentar documento de identificação; comprovante de residência; telefone e e-mail.

Para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, os interessados deverão apresentar uma foto 3x4 (atual); RG e CPF; comprovante de residência atualizado; laudo médico; tipagem sanguínea e; audiometria (PCD Surdo). O responsável legal da pessoa com deficiência deverá apresentar cópia do documento de identificação e CPF.

Com informação da ascom