A desembargadora Joana dos Santos Meirelles determinou o bloqueio de R$ 210 mil da conta do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam ).
Professores reunidos em assembleia na manhã desta terça-feira: greve ilegal (Foto: Hudson Neris/ATUAL)
A decisão atende pedido do Governo do Amazonas contra a greve da categoria que começou no dia 17 deste mês.
A desembargadora considerou a greve ilegal por que foi aprovada em assembleia com “pouco mais dois mil servidores” de um universo de 30 mil.
“Diante do exposto, presentes os requisitos a que aludem o art. 537, §3º, do CPC, autorizo a realização de penhora on line via bacenjud nas contas bancárias e ativos financeiros de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Do Estado Do Amazonas no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), o qual permanecerá depositado em juízo até que haja o efetivo trânsito em julgado do presente processo”, diz trecho da decisão.
Irrelevante a legalidade do movimento
A desembargadora rejeitou pedido do Sinteam para o governo suspender o desconto das faltas por não comparecimento ao trabalho.
“Indefiro o pedido de suspensão da possibilidade de descontos dos salários pelos dias efetivamente não trabalhados pelos profissionais da educação, na medida em que a jurisprudência do STF se consolidou no sentido de considerar irrelevante a legalidade do movimento grevista para que este ocorra, nos termos mencionados anteriormente”, decidiu a magistrada.
Joana Meirelles estabeleceu audiência de conciliação entre as partes para o dia 5 de junho, às 13h, no TJAM.
A presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Veja a decisão na íntegra
Com informação do Amazonas Atual
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30/05/2023
