O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), anulou a decisão de retirar dos ônibus e terminais de Manaus, os novos validadores do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Transporte Coletivo.
Foto: divulgação
A determinação partiu do presidente do órgão, o desembargador Domingos Chalub, após a Prefeitura de Manaus entrar com pedido de derrubada da decisão da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus.
Traria prejuizo e afetaria a população
No pedido apresentado, a prefeitura pontuou que a retirada dos 1.370 validadores já instalados, traria um enorme prejuízo e afetaria diretamente a população por tornar o processo “mais moroso e maior para as partes”.
O argumento foi aceito por Chalub que derrubou a decisão esclarecendo que a retirada dos validadores causaria “grave lesão à ordem pública”.
“Em razão de causar grave lesão à ordem pública, até o trânsito em julgado, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.437/1992. Intimem-se a parte autora e o graduado órgão do Ministério Público do Amazonas. Comunique-se o juízo de origem a respeito da presente decisão. Não havendo impugnação, arquivem-se os autos”, diz na decisão.
Com infortmação do TJAM
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28/06/2022
