05/08/2024

Foto: Arquivo

MANAUS/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou nesta segunda-feira (05) o edital do I Processo Seletivo para a função de Juiz Leigo nos Juizados Especiais. São oferecidas 23 vagas, sendo 11 para ampla concorrência, 5 para negros, 5 para pessoas com deficiência e 2 para hipossuficientes. Haverá também cadastro de reserva para até a 200ª colocação.

CONFIRA O EDITAL AQUI.

As inscrições serão online, de 10/08 a 25/08, no site do TJAM, com taxa de R$ 100,00. Candidatos hipossuficientes podem solicitar isenção conforme o edital. A seleção inclui uma prova objetiva em 03/11, seguida de avaliação de títulos.

Os candidatos devem ser advogados com mais de dois anos de experiência, não ter parentesco com juízes togados do Juizado, não exercer atividade política, não ter antecedentes criminais, não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo ou função pública ou privada, e no exercício da advocacia; e submeter-se à capacitação prévia (mínimo de 40 horas) e continuada, durante todo o exercício da função, a ser ministrada pela Escola Judicial do TJAM, independentemente de já ter concluído qualquer outro curso ministrado por essa ou outra instituição.

Os juízes leigos serão designados por até três anos, sem vínculo empregatício. A remuneração baseia-se no número de projetos de sentença resolutórias de mérito, terminativas e homologatórias de acordo, com um limite mensal de 200 Unidades de Juizado Especial (UJE), cada valendo R$ 25,00.

Para mais detalhes, consulte o edital disponível no Diário da Justiça Eletrônico.

*Com informações do TJAM