A preocupação com as mudanças climáticas mundo afora, o uso adequado dos recursos naturais do Planeta e a importância do bioma Amazônia - a maior região em biodiversidade do planeta e um dos maiores ecossistemas da Terra - nortearam, em forma de alerta, as discussões da “1ª Conferência Amazônica do Clima e do Meio Ambiente”.
Fotos: Chico Batata | TJAM
O evento iniciou nesta quinta-feira (17/11) e vai até sexta (18/11), no Salão Rio Solimões do Palácio Rio Negro, sob a coordenação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Escola da Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
Em sua palestra de abertura, feita por videoconferência a partir de Brasília (DF), o diretor da Enfam, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, destacou que “o Estado do Amazonas e sua capital, Manaus, como cidade central da região Amazônica, não podem continuar a servir de mau exemplo quando se fala de proteção dos rios e igarapés”.
Ele baseou sua explanação no fato de que “diariamente, o Município de Manaus recolhe cerca de 35 toneladas de lixo de nossos rios e igarapés, consumindo, aproximadamente, 10 milhões de reais, por ano, dos cofres públicos”.
Segundo o magistrado, “o lixo e o esgoto neles depositados desaguarão em nossos mares e oceanos, contribuindo para o crescimento da poluição, com a agravante de que a água doce que abastece milhões pessoas restará contaminada, consumindo ainda mais recursos públicos para que a tornem potável para o consumo humano”.
Objetivo
O evento tem como objetivo a efetivação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, inscrita na Resolução n.º 433/2021 do Conselho Nacional de Justiça, fruto das ações do Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário”, cujo objetivo principal é estabelecer diretrizes e recomendações específicas para orientar uma atuação estratégica e cooperativa entre os órgãos, organismos e organizações governamentais e não governamentais e o Sistema de Justiça no que concerne às ações envolvendo a tutela dos direitos socioambientais.
Presidente: AM o local perfeito
O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, disse que o Amazonas é o lugar perfeito para se discutir o momento ambiental e lembrou que em Manaus funciona aquela que foi a primeira Vara Especializada do Meio Ambiente do País, instalada em 18/08/1997 e que, neste ano, completou 25 anos.
“Todos nós sabemos que temos uma crise ambiental e o local perfeito para se discutir essa crise é o Amazonas, Manaus. E a Escola da Magistratura compreendeu bem isso e está trazendo para cá os grandes especialistas do mundo. Espero que essa discussão gere frutos e que possamos, pelo menos, contribuir para minorar esses problemas. O Tribunal de Justiça tem se destacado nacionalmente a respeito do meio ambiente. Temos aqui a primeira Vara de Meio Ambiente do Brasil e o Poder Judiciário, no que diz respeito à sustentabilidade, está em terceiro ou quarto lugar no País”, disse o magistrado.
Programação
Sexta-feira (18/11)
Manhã
Nesta sexta-feira (18/11), segundo dia do evento, a partir de 8h30 a abertura será realizada pelo juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (2002); pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Ufam.
O painel especial trará a temática “Panorama da Jurisprudência Ambiental do STJ” por parte do ministro Herman Benjamin.
Em seguida acontece a apresentação do “Projeto Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Esmam, “Acesso intercultural à Justiça aos povos da floresta: garantindo informação sobre audiências de custódia em línguas indígenas no Amazonas”, por parte da magistrada Andrea Jane Silva de Medeiros, juíza da 5ª Vara Criminal de Manaus.
O painel 3 trará “O Regime de proteção climática na Constituição Federal de 1988”, com o palestrante Tiago Fensterseifer, doutor em Direito Público pela PUC/RS.
"Logística Reversa e Economia Circular: desafios e iniciativas a partir da Agenda 2030” é o assunto do Painel 4, que terá como palestrante Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano, professor de Direito Ambiental do Centro Universitário da Fundação Santo André (FSA), doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).
O painel 5 será sobre o tema “Transparência das informações agroambientais na promoção do desenvolvimento sustentável”, e terá como palestrante Girolamo Domenico Treccani, advogado, doutor em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (NAEA-UFPA), mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal do Pará (UFPA (1999)).
Tarde
No período da tarde haverá grupos de trabalho (GT) enfatizando os temas: “Respeito à autodeterminação dos povos indígenas, comunidades tradicionais e extrativistas e a garantia ao direito à consulta prévia, livre e informada” e “Capacitação continuada e permanente dos agentes de Justiça para atualização e aperfeiçoamento funcional com uso de novas tecnologias e metodologias inovadoras”.
Com informação da Dircom
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18/11/2022
