21/03/2024

O Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Amazonas reuniu-se pela primeira vez para tratar de assuntos relacionados ao Plano de Trabalho da comissão.

Foto: Chico Batata

O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (20/03), na Sala de Reuniões da Presidência do Tribunal, e foi conduzido pela diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do TJAM e coordenadora do Comitê, Monike Saldanha Antony.

Selo

Um dos assuntos tratados na primeira reunião do Comitê foi a criação do “Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, que será concedido a todos os Tribunais de Justiça que comprovarem terem implementado concomitantemente: a priorização no julgamento de processos que tenham como partes pessoas idosas.

Assim como a oferta de cursos de capacitação para seus servidores tratarem da temática; a disponibilização de vagas nas oficinas previstas no art. 8.º; e que tenham criado e implementado os comitês previstos no artigo 11 da Resolução 520/2023.

O Selo será concedido todo dia 1.º de outubro, data na qual se comemora o "Dia Nacional do Idoso".

Outro

Entre outros diversos assuntos abordados pelo Comitê nesta primeira reunião estão o planejamento para a realização de uma semana estadual do Idoso, durante a qual haverá um mutirão de julgamentos visando dar celeridade em processos judiciais que têm a pessoa idosa como parte requerente; trabalhar o diálogo com as secretarias Semasc e Sejusc em programas que dependam da participação do Poder Judiciário, do Estado e da Prefeitura; bem como a realização de cursos de capacitação para servidores.

Diretrizes

O Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Amazonas, instituído pela Portaria n.º 721, de 6 de março deste ano, tem entre suas atribuições:

• I – Acompanhar a gestão da política;

• II – Promover a articulação com as diversas instituições governamentais e não governamentais, visando ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa;

• III – Promover o aprimoramento e a manutenção de bases de dados e informações estatísticas atualizadas, acessíveis, com padrões que permitam sua integração nacional;

• IV – Monitorar e avaliar opções relacionadas aos direitos das pessoas idosas, promovidas no âmbito desta política;

• V – Promover pesquisas da política voltada para pessoas idosas, anualmente, que contemple a experiência dos usuários;

• VI – Propor e participar de projetos voltados às pessoas idosas, a serem desenvolvidos para aperfeiçoamento da política, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa;

• VII – Estabelecer fluxo de trabalho com a Ouvidoria do Tribunal, para funcionar como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às pessoas idosas;

• VIII – Promover cursos, palestras e eventos para capacitar juízes, servidores, auxiliares do Judiciário e atores externos em relação à política;

• IX – Propor, coordenar e participar de mutirões de cidadania para julgamento dos processos que possuam pessoas idosas como requerente;

• X – Promover a sensibilização, capacitação e materiais de divulgação para a comunidade local, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos e deveres previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e a erradicação da violência praticada contra a pessoa idosa;

• XI – Desenvolver estratégias para o atendimento interdisciplinar da pessoa idosa;

• XII – Disponibilizar na página da internet dos tribunais, legislação referente aos direitos das pessoas idosas, indicadores e resultados das atividades praticadas voltadas à proteção da pessoa idosa e demais informações pertinentes ao tema.
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Com informação da ascom