06/01/2024

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu licitação da Câmara Municipal de Autazes por indícios de direcionamento no edital.

A medida cautelar atendeu representação de uma das empresas interessadas no certame, e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4).

O pregão previa o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, na área elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização.

Edital não disponibilizado ao público

De acordo com a denúncia da empresa S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, interessada em participar da licitação realizada pela Câmara de Autazes, o edital não foi disponibilizado ao público, restringido a competitividade e prejudicando a isonomia do processo de contratação.

A medida cautelar foi concedida pela relatora em exercício, conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, e pode ser acessada, na íntegra, em doe.tce.am.gov.br.

A decisão determina a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 15/2023, até que todas as irregularidades sejam apuradas pela Corte de Contas. A Câmara Municipal de Autazes tem o prazo de 15 dias para apresentar manifestações acerca das denúncias.

Com informação da Dircom