O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, determinou a suspensão do edital para contratação temporária de servidores realizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).
O conselheiro Josué Cláudio também determinou que após sanadas as irregularidades, a SES-AM conceda novo prazo para inscrição ao certame
Josué Neto aceitou um pedido de medida cautelar e suspendeu as contratações em caráter liminar elegando critérios irregulares no Edital de Chamamento Público 01/2022.
A decisão atende a uma representação recebida pela Ouvidoria do TCE-AM, cuja autoria não foi revelada.
O autor indica que o edital apresenta irregularidades, com destaque para as inscrições de candidatos com necessidades especiais. As inscrições ocorreram entre os dias 15 e 23 de janeiro.
Já contratados 102
Nesta terça-feira, a SES-AM informou que dos 1.309 trabalhadores já contratados, 102 são pessoas com deficiência.
De acordo com a representação, o edital está em desacordo com a Lei Estadual 241/2015, porque reserva apenas 5% das vagas para pessoas com deficiência e exige laudo para inscrição, desprezando a carteira da Sejusc que substitui o laudo.
Irregularidades
Outra irregularidade apontada no edital é a exigência do laudo com validade de 12 meses.
No Amazonas autistas possuem laudo com validade indeterminada, conforme a Lei 5596/2021.
A secretaria de Saúde tem o prazo de cinco dias úteis para corrigir as irregularidades, inclusive aceitando a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência (CIPD), emitida pela Sejusc, como comprovante de condição de PCD, entre outros.
Contratações urgentes
O edital lançado pela SES-AM é para contratação temporária pelo período de 30 dias, podendo haver a prorrogação de contrato.
De acordo com a SES-AM, em uma semana, o número de inscritos ultrapassou 17 mil. Desses, 1.309 trabalhadores já foram contratados pela urgência na demanda, atuando em funções como enfermeiro, assistente social, farmacêutico, técnico de enfermagem, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, médico clínico geral, nutricionista e psicólogo.
O excedente de inscritos irá compor o cadastro reserva da SES-AM.
Os profissionais estão distribuídos em 20 unidades da rede de saúde como Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) e hospitais e prontos-socorros.
Os contratados também reforçarão o quadro da Fundação de Medicina Tropical, do Hospital Universitário Getúlio Vargas e Fundação Cecon.
Ainda de acordo com a SES-AM, os profissionais contratados temporariamente devem compensar a quantidade de servidores afastados por motivos de saúde, principalmente por síndromes respiratórias.
O edital pretende contratar, por 30 dias, profissionais de saúde em diversos cargos para atuação em estabelecimentos de saúde em Manaus e nos municípios do interior do Amazonas.
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26/01/2022
