04/02/2022

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas, Josué Cláudio de Souza Neto, determinou que a Secretaria de Saúde do Amazonas  (SES-AM) altere item do Edital 01/2022 para contratação temporária de farmacêutico-bioquímico por suposta violação à legalidade e isonomia do certame, já que a secretaria não estaria homologando graduados em biomedicina para o cargo.

A decisão está no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM desta quinta-feira (3) e é fruto de uma representação recebida pela Ouvidoria do tribunal.

A representação apontou que o edital de chamamento da SES-AM estaria deixando de fora da contratação para o cargo de farmacêutico-bioquímico candidatos biomédicos que, apesar de terem as inscrições homologadas e serem convocados, estão sendo preteridos quanto à assinatura do contrato, em virtude de não possuírem formação em farmácia.

Após análise da documentação apresentada, Josué Neto identificou a legitimidade da participação de graduados em biomedicina em concurso público para farmacêutico-químico.

“Dada pretensa compatibilidade de atribuições daquele curso com o cargo ofertado no certame, em resguardo ao princípio constitucional da isonomia, do amplo acesso aos cargos públicos e do livre exercício da profissão de biomédico”, afirmou o ouvidor.

Restrição

Ainda conforme Josué Neto, a restrição da contratação dos profissionais de biomedicina com inscrição homologada e regularmente habilitados para a função poderá causar danos aos cofres públicos e ao interesse público, quanto à prestação do serviço de saúde.

Na decisão, o conselheiro determinou que a mudança no edital para aceitar os biomédicos seja feita no prazo de até cinco dias úteis por parte da SES-AM, e que a secretaria proceda a contratação dos aprovados, respeitando a ordem do resultado homologado no certame.

Na última segunda-feira (31), em resposta a uma manifestação de biomédicos para cobrar a contratação temporária, a SES-AM informou que havia feito uma correção na avaliação da documentação entregue pelos candidatos dessa área da saúde, e os deixou de contratar porque eles não tinham os pré-requisitos básicos para preencherem as vagas do chamamento emergencial.

De acordo com a SES-AM, no edital os requisitos básicos para a contratação de Farmacêutico Bioquímico são: graduação em farmácia com especialização em análises clínicas, além do registro profissional no Conselho de Farmácia.

Na ocasião, a secretaria informou que estava aberta ao diálogo com todas as categorias para esclarecer o que fosse necessário em relação ao processo seletivo para a contratação emergencial de profissionais de saúde.

Com informação da dircom