O julgamento ocorreu na manhã da terça-feira (23) durante a 25ª Sessão Ordinária, presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins - Foto: Divulgação/TCE-AM
MANAUS/AM - O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) considerou irregular a prestação de contas de 2022 do secretário municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pauini, Antônio Justo Salvador. O gestor foi multado em R$ 13,6 mil e responsabilizado por um alcance de R$ 22,5 mil, totalizando mais de R$ 36,1 mil.
O julgamento ocorreu na manhã da terça-feira (23) durante a 25ª Sessão Ordinária, presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins.
O Pregão Presencial nº 007/2022, destinado à contratação de empresa para consultoria e assessoria técnica sobre a gestão e prestação de contas de programas educacionais do FNDE, foi considerado irregular devido a falhas no processo licitatório, como a ausência de balizamento adequado dos preços e a falta de comprovação da capacidade técnica da empresa vencedora.
O relator do processo, auditor Alber Furtado, também apontou a falta de relação de bens móveis, erros na contabilização de bens de consumo direto como despesa e a ausência de um órgão de controle interno. Nas obras, foram identificadas falhas nos processos licitatórios e editais, como a falta de cláusulas essenciais nos contratos, ausência de memória de cálculo detalhada no Projeto Básico e pagamentos de medições de contratos sem justificativa adequada e sem procedimento legislativo de alteração orçamentária.
Antônio Salvador tem 30 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa.
A 25ª Sessão Ordinária contou com a presença da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, dos conselheiros Érico Desterro, Fabian Barbosa e Josué Cláudio Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Filho, Luiz Henrique e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC).
Próxima Sessão Ordinária
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno para o dia 30 de julho, às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook.
*Com informações da Assessoria
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24/07/2024
