Podem participar pessoas com idade mínima de 18 anos e ensino fundamental completo. É necessário ter acesso à internet.
Estão abertas até o dia 26 de julho, as inscrições da edição 2024 do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac), promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
INSCREVA-SE AQUI.
Criado em 2015, o programa tem o objetivo de qualificar membros da sociedade civil para a participação nos processos de fiscalização e controle da gestão pública.
“O Profac é uma grande oportunidade, especialmente para aqueles cidadãos que têm vocação em cobrar e fiscalizar os gastos públicos, de saber como fazer essa cobrança. Nós damos a esses alunos as ferramentas para que essa fiscalização seja possível e aconteça de forma eficaz. É uma forma de o Tribunal de Contas estender à sociedade um serviço pedagógico que não tem preço”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Foram disponibilizadas 200 vagas na modalidade online. O Edital do programa pode ser acessado na edição do dia 10 de julho do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
“Convidamos a todos que tenham essa vocação de liderança para que se inscrevam no nosso programa, ou seja, é uma boa oportunidade de líderes de grêmios estudantis, coordenadores de associações de bairros e de pais e mestres, entre outros, se qualificarem para exercer os seus direitos e os direitos da coletividade na sociedade”, pontuou o conselheiro-coordenador da ECP, Júlio Pinheiro.
Quem pode participar
Podem se inscrever pessoas com no mínimo 18 anos de idade, ao menos o ensino fundamental completo e que vão participar do programa pela primeira vez. É preciso ter disponibilidade para assistir aulas online ao vivo e realizar todas as atividades complementares, conforme calendário do programa, além de ter domínio básico de informática e acesso à internet.
A seleção dos candidatos será feita por uma comissão composta por membros da Escola de Contas Públicas (ECP/TCE-AM). Entre os critérios de avaliação para escolha dos participantes está a ordem cronológica do recebimento do formulário de inscrição. Os nomes dos inscritos aprovados serão divulgados no DOE e no site da Corte de Contas amazonense até o dia 1º de agosto.
O cronograma de aulas do programa envolve noções gerais de administração pública, noções dos instrumentos de planejamento orçamentário, como PPA, LDO e LOA; rodas de cidadania realizadas pela Ouvidoria do TCE-AM; mecanismos de controle das ações governamentais; controle popular sobre licitações e contratos administrativos; noções da Lei de Responsabilidade Fiscal; controle popular da receita e despesa da Saúde e Educação, entre outros.
Com informações da assessoria.
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16/07/2024
