A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira 9/6 que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para hoje 10/6.
Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou ser facultativa a presença de Wilson Lima na CPI da Covid-19
A ministra entendeu que, como Lima já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid, ele tem direito de não dar respostas que possam incriminá-lo.
A Ministra Relatora do caso consignou que Wilson Lima “está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado na APn 993/DF, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça”, o que evidencia a sua “condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais” destinadas ao combate à Covid-19.
Presença facultativa e direito ao silêncio
Em observância ao direito de não produzir prova contra si, a Ministra determinou ser facultativa a sua presença na CPI da COVID e que, caso queira comparecer, não será obrigado a responder as perguntas formuladas, sendo assegurado o direito ao silêncio.
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Redação com informação do STF
Fotos: divulgação
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10/06/2021
