17/07/2024

Proposta quer perdão às multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores.

Relator da proposta na CCJ do Senado ainda não foi definido - Foto: Agência Brasil

A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores ainda não tem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está tendo dificuldade em encontrar um senador para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.

“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Questionado sobre seu interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. Ele também informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão após o recesso, em agosto.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a PEC da Anistia permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações dos últimos cinco anos, isentando-os de multas e juros.

Segundo a PEC, partidos que não cumpriram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em eleições anteriores não sofrerão multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além disso, ficam isentos de punições por irregularidades nas prestações de contas anteriores à promulgação da PEC.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa]”, destacou.