11/04/2024

A 26.ª edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, realizada entre 4 e 8 de março deste ano, registrou 2.556 sentenças em processos e a realização de 1.188 audiências (de instrução e de justificação).

Durante o período de esforço concentrado para agilizar o julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Estado, foram concedidas 176 Medidas Protetivas Urgência (MPUs) e homologadas 26 MPUs determinadas por autoridade policial.

A estatística consolidada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM) do Poder Judiciário do Amazonas aponta, ainda, a realização de 10 sessões do Júri Popular, em processos cujas vítimas foram mulheres (homicídios ou feminicídios tentados ou consumados).

A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, ouvidora da Mulher e coordenadora da Cevid/TJAM, destacou o empenho das equipes envolvidas no período do mutirão para garantir o êxito na realização das audiências, dos julgamentos e das ações de acolhimento e orientação. “Mobilizamos 74 magistrados e 366 servidores que atuaram no atendimento à pauta com 1.227 processos. A equipe multidisciplinar realizou 292 atendimentos preliminares de acolhimento e de justificação, além de uma série de atividades de conscientização, levadas a escolas e outros espaços”, afirmou a desembargadora.

Ação nacional

A “Semana Justiça pela Paz em Casa” é uma ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada em todo o País pelos Tribunais de Justiça com a finalidade de garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei 11.340/06) e demais normativos que buscam combater a violência de gênero.

O período de esforço concentrado é realizado em três edições anuais: em março, por ocasião do “Dia Internacional da Mulher” (08/03); em agosto, no período do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha” (07/08); e em novembro, em alusão ao “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher” (25/11).

Considerando a orientação normativa, as próximas edições do evento ocorrerão de 19 a 23 de agosto e de 25 a 29 de novembro de 2024.

Com informação da ascom