Quatro Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), iniciaram nesta segunda-feira (24/06) uma edição extra do programa “Semana Justiça pela Paz em Casa”.
Foto: Raphael Alves
Esse período de esforço concentrado tem a finalidade de assegurar a efetividade da "Lei Maria da Penha", imprimindo maior agilidade à tramitação dos processos. Juntas, as quatro unidades receberam 3.724 processos, no período de janeiro a maio deste ano.
Organizado com o apoio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), que tem à frente a desembargadora Maria das Graças Figueiredo, o mutirão de audiências vai até sexta-feira (28/06), com os trabalhos ocorrendo de 8 às 18h, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis.
Das seis Varas do TJAM especializadas em violência doméstica, quatro estão com audiências pautadas: 2.°, 4.°, 5.° e 6.º Juizados Maria da Penha. Além dos magistrados Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, Rafael da Rocha Lima e Larissa Roriz, para o período da ação foram mobilizados 25 servidores, quatro promotores de Justiça e quatro defensores públicos, além de advogados. Juntas, as quatro Varas pautaram aproximadamente 500 audiências para este período.
A juíza de direito Larissa Padilha Roriz Penna, que reponde pelo 6.º Juizado Maria da Penha da Comarca de manaus, disse que tem acompanhado de perto o aumento crescente do número de processos relacionados à violência doméstica. Segundo ela, este é um problema que tem afetado cada vez mais mulheres e famílias em nosso Estado.
“Diante dessa realidade, é fundamental que o Poder Judiciário adote medidas concretas para enfrentar esta questão de forma célere e eficaz. O mutirão que estamos realizando essa semana é uma dessas medidas. Além disso, a análise sob perspectiva de gênero, que é uma orientação obrigatória para todos os processos de violência doméstica, permite um olhar mais atento às especificidades e vulnerabilidades das mulheres vítimas desse tipo de violência. Este mutirão é também uma oportunidade para sensibilizar a sociedade sobre a importância de denunciar e combater a violência doméstica. Precisamos romper o silêncio e criar uma rede de apoio para as vítimas”, disse a magistrada.
O mutirão de audiências de instrução e julgamento é necessário em razão da elevada distribuição processual que trata de violência doméstica, conforme aponta a estatística das unidades que, juntas, receberam 3.724 processos no período de janeiro a maio deste ano, pelo Sistema Eletrônico Judicial (SAJ).
A ação busca evitar o acúmulo e pendência de processos nas Varas, objetivando a prestação jurisdicional célere e de qualidade, encerrando os ciclos de violência vivenciados por tantas mulheres
Efetividade da Lei
A coordenadora da Cevid/TJAM e Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, reforça que o mutirão tem o objetivo de assegurar a efetividade da Lei Maria da Penha e demais normativos disponíveis para o enfrentamento à violência de gênero.
“Temos, tradicionalmente, três edições por ano da Semana Justiça pela Paz em Casa, nos meses de março, agosto e novembro, ocasiões em que todos os Tribunais do país reforçam suas ações para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste ano, o nosso Tribunal decidiu impulsionar ainda mais esses esforços e estamos preparando essa edição extra da Semana, para este mês de junho”, informou a desembargadora.
Justiça pela Paz
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Com informação da ascom
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25/06/2024
