O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda o julgamento que a Corte vai fazer no segundo semestre deste ano em que vai considerar que as plataformas podem ser responsabilizadas pelos conteúdos que publicam nas redes sociais.
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Foto: divulgação
A maioria dos ministros, portanto, deve declarar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A lei de 2014, neste artigo específico, estabeleceu que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas se não cumprissem ordem judicial para a retirada de conteúdo.
À época, o argumento foi o de que as plataformas, se pudessem ser responsabilizadas pelos conteúdos que publicassem, poderiam tolher a liberdade de expressão.
No entanto, o que o país viveu nos últimos anos vai fazer com que o Supremo mude de opinião. Em vez de proteger a liberdade de expressão, o artigo – na visão de alguns ministros – serviu de desincentivo para que as plataformas coibissem conteúdos que promoviam discurso de ódio, ataques às instituições e ameaças à democracia.
Serão ouvidos
O Supremo vai promover uma audiência pública para ouvir as plataformas, estudiosos e o governo sobre esse assunto. E os relatores, os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, tiveram o cuidado de equilibrar os debates.
Serão ouvidos especialistas que defendem a manutenção do artigo 19 e quem o considera inconstitucional. Conversando com os ministros em reservado, entretanto, já é possível perceber que a tendência é clara.
O podcast, apresentado pelo jornalista Felipe Recondo, vai discutir quais riscos essa decisão pode trazer e se ela deveria vir do STF. Participam do debate a pesquisadora em tecnologia, poder e sociedade no The Alexander von Humboldt Institute de Berlim, Clara Keller, e o secretário de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, João Brant.
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27/03/2023
