16/12/2023

Voz atuante em defesa do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), ressaltou a atuação da bancada do Amazonas que conseguiu, com firmeza, diálogo e articulação, aprovar em 1º turno, junto aos demais parlamentares da Câmara Federal, a manutenção de incentivos que garantem a competitividade do principal modelo econômico do Norte do País.

Foto: divulgação

“A manutenção da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, garantidos no texto da Reforma Tributária, é uma grande vitória para o Amazonas. Parabenizo a nossa bancada federal em Brasília que, de forma contundente e na base do diálogo, conseguiu demonstrar a importância desse modelo econômico não apenas para nós, mas para o Brasil e o mundo. Foi uma vitória histórica e que só foi possível porque houve o esforço conjunto dos deputados e senadores para chegar a um consenso”, comemorou o deputado presidente.

Por 371 votos a favor, a Reforma Tributária aprovada nesta sexta-feira, 15, manteve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que inicialmente seria extinto, até 2073 para produtos da ZFM.

O relator do texto da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), preservou regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirando a chamada cesta básica estendida e retomando o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para sustentar o benefício fiscal à Zona Franca de Manaus. A solução apresentada prevê que a partir de 2027 a maior parte das alíquotas de IPI serão zeradas. As exceções serão produtos fabricados em outras regiões do Brasil que também sejam produzidos na ZFM.

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Com a manutenção do IPI, o Amazonas não dependerá que se crie Lei Complementar no futuro, tendo em vista que o imposto já existe.

“A ZFM gera mais de 500 mil empregos e é a força motriz da economia do Amazonas, contribui com a preservação ambiental e é socialmente responsável pela qualidade de vida não apenas no Amazonas, mas também em toda a Amazônia Legal. Felizmente, tudo isso foi levado em conta e temos, a partir dessa aprovação, muitas perspectivas de crescimento e desenvolvimento, com a geração de emprego e renda. Essa vitória significa muito para todos nós. Parabéns, mais uma vez, à nossa bancada”, finalizou.

Com informação da assessoria