05/05/2022

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), participou na noite desta quarta-feira (4), em Brasília, de audiência com o governador Wilson Lima, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell e o titular da Sefaz, Alex Del Giglio para tratar sobre os decretos presidenciais que prejudicam o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

“O ministro Alexandre de Moraes se mostrou bastante receptivo aos argumentos apresentados, ele compreende a importância da Zona Franca para o nosso Estado e a expectativa é que a excepcionalidade do nosso modelo seja mantida. Os remédios jurídicos e políticos estão sendo adotados para que quem vença seja o povo do Estado do Amazonas. Nesta quinta-feira iremos ter outra audiência com o ministro Luiz Fux para fazer-lhe esclarecimentos e buscar a sensibilidade do ministro à essa matéria, à Zona Franca de Manaus”, disse.  

A D I

O Governo do Amazonas ingressou nesta quarta-feira à noite com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto que reduz em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem manter a excepcionalidade da ZFM. Anteriormente, o Governo do Estado já havia ingressado com uma outra ADI contestando o decreto que zerou o IPI sobre concentrados.

“Estamos entrando hoje (quarta) com essa ADI porque passamos os últimos dias preparando uma peça consistente para que pudéssemos ter a maior quantidade possível de argumentos técnicos para sensibilizar o ministro, Alexandre de Moraes. Estamos pedindo a liminar para que esse decreto não entre em vigor e deixe, inicialmente, de fora os produtos da ZFM”, afirmou o governador Wilson Lima após a audiência no Supremo.

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