07/12/2023

O governo de Portugal definiu que imigrantes vindos de países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão os vistos renovados automaticamente caso não possuam ficha criminal, disse o jornal local "Público".

Medida beneficia imigrantes vindos do Brasil, da Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tome e Príncipe e Timor-Leste.

Para entrar em vigor, a decisão deve ser aprovada pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

A ideia é diminuir o tempo gasto por residentes no país com burocracias imigratórias. Anteriormente, para conseguir renovar o documento, imigrantes perdiam meses ou até anos.

Em meados de outubro o antigo órgão que cuidava dos meios administrativos para imigrações — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — foi extinto dando lugar ao Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA).

Agora, a nova agência é responsável pelas questões burocráticas, enquanto as responsabilidades policiais e de fronteiras foram redirecionadas para outras forças policiais.

Com informação do G1