O “Programa Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), retomou nesta semana os serviços de atendimentos presenciais da sua unidade móvel. Recebendo a população de forma gratuita de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, o ônibus do Poder Judiciário está posicionado no estacionamento da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), localizada na Avenida Mário Ypiranga, n.º 3395, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.
A pessoa não precisa ter advogado para abrir a sua reclamação na Justiça Itinerante
O atendimento no local acontecerá até o início do recesso forense, previsto para a segunda quinzena de dezembro, segundo informou o coordenador do “Justiça Itinerante” e titular do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, juiz Alexandre Novaes.
Na unidade móvel do Justiça Itinerante são realizados atendimentos referentes ao Juizado Especial Cível, em causas com valores até 20 salários-mínimos para questões de natureza de indenizações; reparações de danos e acidentes de trânsito; questionamentos quanto a faturas de concessionárias de energia e de água.
O carro-chefe é o atendimento da área de Família, para ações de natureza consensual, como pensão de alimentos; reconhecimento voluntário de paternidade ou de união estável; divórcio; definição de guarda de filhos. Outro serviço é o de orientação jurídica que é prestada à população.
O que se precisa?
Para ser atendido, o jurisdicionado precisa apresentar documentos pessoais, como Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência e documento referente à causa, que são essenciais para a propositura das ações.
Por exemplo: se for uma questão envolvendo divórcio, é preciso trazer a certidão de casamento; se é uma definição de guarda de filho, a certidão de nascimento da criança e; se for uma cobrança, título ou fatura que está sendo questionada, um documento representativo da dívida deve ser apresentado.
O atendimento na Justiça Itinerante segue as recomendações sanitárias contra a covid-19, e quem busca o serviço terá que apresentar a carteirinha com o ciclo vacinal completo, utilizar máscara de proteção e procurar manter o distanciamento seguro visando a não agravar a incidência da pandemia.
“Hoje estamos retomando o atendimento presencial do projeto 'Justiça Itinerante' aqui na Delegacia da Mulher, que é o local onde tradicionalmente a 'Justiça Itinerante' atua, porque as nossas atividades acabam sendo complementares ao serviço que é realizado na especializada. O enfrentamento à violência doméstica e familiar muitas vezes tem como pano de fundo questões de família, que são questões que tratamos aqui no ônibus, como a guarda de filhos, definição de pensão de alimentos, divórcio, são diversas situações que são da área de Direito de Família que acabam servindo como pano de fundo para a violência doméstica”, salientou o juiz Alexandre Novaes, destacando que durante a pandemia o atendimento não parou e foi realizado de forma remota com trabalho interno.
Parcerias
O 'Justiça Itinerante' conta com apoio e parceria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM); da Secretaria de Segurança Pública (SSP); da Polícia Civil; das Delegacias da Mulher; da Polícia Militar e da colaboração dos Cartórios de Registro Civil, por parte da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
O juiz Alexandre Novaes ressaltou o apoio da delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher da Zona Centro-Sul, Débora Mafra. “A doutora Débora Mafra é nossa grande parceira de longa data e nos convidou para que ficássemos nos meses de novembro e dezembro atendendo aqui na Delegacia da Mulher. Prontamente aceitamos, porque sabemos da necessidade desse atendimento complementar ao que é prestado, aqui na especializada, e da grande demanda que nos espera certamente”, frisou Novaes.
A titular da Especializada em Crimes contra a Mulher parabenizou o Tribunal de Justiça e falou sobre a importância do 'Justiça Itinerante' para a coletividade. "Em nome da delegada-geral Emília Ferraz, agradecemos muito essa parceria conosco. Para a coletividade e principalmente para nós, mulheres, o 'Justiça Itinerante' é um serviço de grande importância”, disse a delegada Débora Mafra.
Com informação sa ascom
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13/11/2021
