22/07/2024

Os estabelecimentos notificados terão um prazo de cinco dias corridos para apresentar a defesa - Foto: João Pedro/Procon-AM

MANAUS/AM - O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou 100 postos de combustíveis durante a fase inicial da "Operação Preço Justo", que visa esclarecer à população o aumento repentino do preço do combustível ocorrido em 13 de julho. Os estabelecimentos notificados entre 15 e 19 de julho terão um prazo de cinco dias corridos para apresentar ao órgão as notas fiscais de compra e venda de combustível, além de outros documentos que comprovem a necessidade do aumento de preço.

A operação começou em 15 de julho, após o preço do refino subir de R$ 6,29 para R$ 6,89, um aumento de R$ 0,60 por litro de gasolina, que chamou a atenção do órgão e intensificou as fiscalizações para proteger o consumidor. Segundo o Procon-AM, esse aumento contrasta com a redução no preço do refino da gasolina anunciada pela Refinaria da Amazônia (Ream) no dia 12 de julho, que baixou de R$ 3,51 para R$ 3,46.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, afirmou que a operação continuará até que os empresários apresentem justificativas plausíveis para o aumento e, caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis serão punidos conforme o Código de Defesa do Consumidor. "A operação tem intuito de proteger o consumidor amazonense e não vai parar até que haja uma justificativa para esse aumento. A população precisa de respostas", enfatizou Fraxe.

Se não houver justificativa para o aumento, a empresa notificada será multada conforme o artigo 56, inciso I, da Lei 8.078/90, em conjunto com o artigo 18, inciso I, do Decreto 2.181/97, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor.

Fraxe ressaltou a importância de os consumidores estarem cientes de que o Procon-AM não exerce função reguladora de mercado e não possui autoridade para estabelecer preços na cadeia de consumo, mas está trabalhando para minimizar o impacto desse aumento. É crucial a colaboração com órgãos como o Ministério Público, a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para proteger a população.

“O Procon-AM não é o agente responsável por regular os preços, sendo assim não podemos definir valores no mercado de consumo. O órgão faz uma análise em todo o mercado, com a intenção de observar se há ou não um abuso no preço aplicado pelos empresários. No caso da gasolina foram R$ 0,60 de reajuste em Manaus, um reajuste repentino que pesa no bolso de nós consumidores. Então, o Procon-AM segue atuando e pede o apoio da agência reguladora para que o preço desses combustíveis chegue a um valor acessível”, afirmou Fraxe.

O Procon-AM informa que, mesmo não sendo um agente regulador de mercado, continua com a "Operação Preço Justo" para minimizar o impacto do aumento para o consumidor final.

Canais de Denúncia:

Consumidores que identificarem qualquer irregularidade ou desrespeito aos seus direitos podem registrar denúncias através dos canais de atendimento do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site www.procon.am.gov.br ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

*Com informações da Secom.