Escolas públicas da rede municipal em Manaus devem incluir o tema “orientação para prevenção ao abuso sexual infantil” nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental.
A obrigatoriedade consta na Lei nº 2.929, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município da última sexta-feira (8).
A lei adicionou o tema de prevenção ao abuso sexual infantil à Lei nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que trata sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal.
O acréscimo do tema é oriundo do Projeto de Lei nº 318/2021, da vereadora Thaysa Lippy (PP).
“Em 2019, o número de registros de crimes dessa natureza contra crianças e adolescentes subiu 12,9%, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública. Foram 1.283 casos registrados em Boletins de Ocorrência. O aumento de investigações e das denúncias anônimas é apontado como responsável por esse crescimento, que tem um aspecto positivo no fato de que mais crianças e adolescentes que sofriam abusos puderam acessar os mecanismos legais de proteção”, afirma a vereadora na justificativa do PL.
Com informação do Amazonas Atual
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11/07/2022
