03/01/2023

O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) volta a ser de até 30 dias, a contar da data de vencimento.

Por causa da Covid-19, que paralisou diversos serviços, em novembro de 2021 o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou um cronograma de renovação, a partir de março de 2020 – quando a pandemia foi decretada – com datas escalonadas meses à frente do vencimento.

A ideia era que motoristas não fossem de uma vez aos postos do Detran (Departamento de Trânsito) ou ao Poupatempo, no caso de São Paulo, para atualizar o documento.

A data de renovação esticada terminou em dezembro -pessoas que tiveram a carteira vencida no último mês de 2022 podem fazer a renovação até agosto de 2023.

Fim do período emergencial

É aí que o motorista precisa prestar a atenção. Com o fim do período emergencial, quem tem a carteira com prazo até janeiro de 2023 renova sete meses antes de quem teve o documento vencido em dezembro de 2022, por causa dos dois calendários que coexistirão nos próximos meses.

Não regularizar o documento no prazo correto é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O novo CTB, aprovado em abril do ano passado, ampliou a validade da carteira de habilitação para dez anos para motoristas com menos de 50 anos de idade – antes a validade era de cinco anos.

Para conseguir renovar, o documento é preciso estar com a carteira em situação regular, sem suspensão ou cassação.

Prazos

Data de vencimento até quando vai a renovação

Maio de 2022 31 de janeiro de 2023

Junho de 2022 28 de fevereiro de 2023

Julho de 2022 31 de março de 2023

Agosto de 2022 30 de abril de 2023

Setembro de 2022 31 de maio de 2023

Outubro de 2022 30 de junho de 2023

Novembro de 2022 31 de julho de 2023

Dezembro de 2022 31 de agosto de 2023

Renovação das categorias C, D ou E

Primeiro passo é marcar exame toxicológico em um laboratório credenciado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)

CNH no formato digital

Válida em todo o país e pode substituir a física

Acessada pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS

Fique atento

A CNH precisa estar em situação regular (nem suspensa nem cassada) para ser renovada

É preciso estar com a habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento

Não ter processo de suspensão ou cassação em andamento

Com informação da Folhapress