03/12/2022

A votação, na especialidade (artigo a artigo), da lei da eutanásia voltou esta quarta-feira a ser adiada na Comissão de Assuntos Constitucionais mas fontes da direção da bancada do PS asseguram ao DN que a intenção continua a ser, apesar deste novo atraso, ter a aprovação final no plenário concretizada até ao final do ano.

Plenário da AR poderá votar lei da eutanásia já no próximo dia 9. Foto:Leonardo Negrão / Global Imagens

O adiamento desta quarta-feira foi por uma semana - ou seja, a votação que estava para ocorrer decorrerá na próxima quarta-feira. Havendo maioria clara para aprovar (pelo menos do PS+IL+BE+PAN+Livre), o diploma estará então pronto para de imediato subir ao plenário.

Se tudo correr, desta vez, sem mais percalços, o Parlamento poderá aprovar a despenalização da morte assistida no final da sessão plenária do próximo dia 9 de dezembro, sexta-feira.

O adiamento

O que estava em causa era um articulado de fusão num texto único dos projetos apresentados pelo PS, IL, PAN e BE. O texto já existia mas em 26 de outubro o PS tinha pedido o adiamento da sua votação por não querer que o processo se intrometesse na discussão orçamental.

Os socialistas pediram uma "análise minuciosa" do articulado.

"Não queremos manchar este processo com nenhuma acusação de falta de democraticidade."

Esta quarta-feira, pelas 8h15 da manhã, chegou aos deputados uma nova versão. Tinha sido operada uma ligeira alteração num artigo (o 25º) sobre a Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida.

Para evitar que a comissão seja tornada inoperacional por ausência de nomeação de alguns dos seus membros (por exemplo, pela Ordem dos Médicos), eliminou-se o artigo onde se lia que entrará em funcionamento "logo que tenham sido designados todos os seus membros".

O Chega aproveitou então para pedir o adiamento da votação, argumentando que não tinha havido tempo para analisar o novo articulado (sendo que votará sempre contra, seja qualquer for a versão final).

O PS, receoso de ser acusado de estar a usar a sua maioria como rolo compressor, anuiu ("não queremos manchar este processo com nenhuma acusação de falta de democraticidade", disse a deputada Isabel Moreira).

O adiamento foi aprovado com os votos a favor dos proponentes, do PS e do PSD, abstenção da Iniciativa Liberal, PCP, PAN e Livre e o voto contra do BE.

Com informação do Diário de Noticias