Pescadores artesanais denunciaram, na Câmara dos Deputados, problemas para o recebimento do seguro-defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca para permitir a reprodução das espécies.
97% dos municípios do Amazonas estão alagados. Pescadores não tem recursos do governo federal, estadual nem municipal
A pandemia e a cheia histórica dos rios amazônicos deixam a situação ainda mais caótica na Região Norte, segundo relatos feitos nesta segunda-feira (14) em audiência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia.
Municípios alagados e pescadores sem renda
O presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas, Raimundo Gonçalves disse “hoje temos 97% dos municípios do Amazonas alagados. Não temos recursos do governo federal, não temos recursos do governo estadual e muito menos do municipal. A gente está aqui pedindo socorro”, declarou em Brasília, a fim de mostrar o drama desses trabalhadores a representantes do Executivo e do Legislativo.
15 mil pescadores não receberam o seguro-defeso
Os problemas no seguro-defeso começam no atraso do processo de recadastramento do Ministério da Agricultura para reprimir fraudes e irregularidade na concessão do Registro Geral de Pesca.
Esse documento é indispensável para o pagamento do benefício. Só no Amazonas, mais de 15 mil pescadores já teriam cumprido todas as exigências, mas ainda não receberam o registro.
Mesmo quem já tem o documento também cita dificuldades para sacar o benefício, como a necessidade de conta digital na Caixa Econômica Federal, por exemplo.
Gonçalves relatou casos de pescadores de São Gabriel da Cachoeira, na fronteira do Brasil com Colômbia e Venezuela, que levam até dez dias para viajar de barco até Manaus, a fim de sacar o seguro.
Medidas anunciadas
O secretário-adjunto de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jairo Gund, informou que o recadastramento está em fase final e que, só na Bacia do Rio Amazonas, 891 mil pescadores receberam o registro entre 2019 e 2020.
Ainda em relação ao Amazonas, a Caixa Econômica Federal, que é o agente pagador do seguro-defeso, anunciou a abertura de sete novas agências no interior do estado.
O INSS, responsável pela operacionalização do seguro, citou ações para automatizar e acelerar o processo.
Seguro defeso paga R$ 4 bilhões por ano
Segundo o Ministério da Economia, o seguro-defeso paga em torno de R$ 4 bilhões por ano a cerca de 850 mil pescadores artesanais: é o segundo maior benefício das quatro modalidades de seguro-desemprego existentes hoje.
Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O subsecretário de políticas públicas e de relações do trabalho do Ministério da Economia, Sylvio Medeiros, defendeu os cuidados tomados na atual fase de recadastramento.
Críticas
A presidente da Federação dos Pescadores do Piauí, Raimunda Sousa, criticou insinuações de responsabilidade das entidades de trabalhadores em eventuais fraudes. Para ela, a falha está nas normas definidas pelos próprios órgãos públicos.
“Não é justo que a gente carregue a culpa de algo que a gente não fez. Quando o órgão [público] diz que qualquer pessoa pode ter uma carteira de pesca, todo mundo se manifesta e tira. Aí eu pergunto: de quem é a responsabilidade?”, declarou.
Organizador do debate na Comissão de Integração Nacional, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) chegou a enviar ofício ao Executivo, a fim de ampliar o prazo de pagamento do seguro-defeso neste ano, sobretudo na região amazônica.
“Pelo que está muito claro nesta audiência pública, o nosso maior desafio é fazer com que os pagamentos do seguro-defeso sejam efetuados de forma digna. Por isso, até solicitamos que o seguro-defeso fosse estendido por mais três meses, já que a nossa enchente foi a maior da história do Amazonas”, comentou.
Com informação da Agência Câmara de Notícias
Fotos: divulgação
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15/06/2021
