O envolvimento de amazonenses nos atos ocorridos no domingo (8), em Brasília, e a consequente prisão deles, fez com que determinados parlamentares bolsonaristas iniciam uma série de movimentos para ajudá-los.
Débora Menezes entrou com um pedido de envio de defensores públicos para Brasília, afim de defender os detidos. Foto:divulgação
Esse é o caso da deputada estadual Débora Menezes (PL), que protocolou um ofício na Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) solicitando o envio de defensores públicos para dar suporte aos detidos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Polícia Federal afirmam que não houve violações de direitos constitucionais entre os detidos e presos.
Para Menezes, parcela dos detidos no domingo e na segunda-feira têm direito de defesa. Em seu pedido, endereçado ao Defensor Público Geral do Estado, Ricardo Paiva, a deputada ressalta que é contrária a qualquer ato de vandalismo ou que atente contra o regime democrático vigente, mas afirma que a Constituição Federal assegura a todo cidadão o direito ao contraditório.
"Sou contrária a todo tipo de terrorismo, vandalismo e desrespeito às instituições democráticas, mas peço atenção das autoridades ao tratamento direcionado aos cidadãos amazonenses que se manifestaram ao longo das semanas de forma pacífica. Em especial, a garantia do cumprimento a esses, do devido processo legal. Até porque em nosso país não há juízo ou procedimento penal de exceção", disse a parlamentar.
Falam em direitos não garantidos
Outro que também se movimenta a fim de ajudar os detidos no Distrito Federal é o senador Plínio Valério (PSDB), que assim como Débora Menezes, fala em direitos não garantidos aos presos.
Nesta quarta-feira (11), ele assinou um documento juntamente com os senadores Eduardo Girão e Styvenson Valentim, ambos do Podemos, questionando o ministro da Justiça, Flávio Dino, a respeito do tratamento dado aos detidos no fim de semana.
“Repudiamos com veemência os atos violentos e as depredações. Os culpados devem ser punidos com todos os rigores da Lei, sendo também assegurados a eles todos os direitos garantidos. Porém, há relatos de pessoas que estão tendo seus direitos violados. Há também detenções de manifestantes que não depredaram o patrimônio público”, disse Valério.
De acordo com a Polícia Federal, mais de 1,5 mil pessoas acabaram presas durantes os atos extremistas de domingo na sede dos Três Poderes, em Brasília. Até a manhã desta quarta-feira, 727 pessoas continuavam detidas e 599 pessoas foram liberadas, entre elas, idosos, pessoas com problemas de saúde, pessoas em situação de rua e pais acompanhados de crianças.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal atualizou a lista de pessoas presas, que apresenta 763 nomes. Ao todo, 498 homens foram levados ao Centro de Detenção Provisória II e 265 mulheres, à Penitenciária Feminina do DF.
O número de presos deve aumentar. Na Academia Nacional de Polícia, há centenas de pessoas detidas que estão passando por uma triagem da Polícia federal para serem liberadas ou presas por envolvimento na depredação.
MJ: Não houve violação de direitos
Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que não concorda com qualquer tipo de maus-tratos com os detidos, e negou que eles estejam sendo privados de seus direitos previstos em lei.
Já a Polícia Federal afirmou que está adotando os procedimentos cabíveis em cada caso e todos os detidos estão recebendo alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico quando necessário, não havendo qualquer restrição de direitos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que acompanhará todos os inquéritos e os processos em curso e os que forem instaurados em relação aos atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios, reiterando que os detidos têm o direito a ampla defesa.
Com informação da A Critica
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12/01/2023
