03/08/2021

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, publicou a Portaria n.º 1.309/2021, que transforma o Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua em Museu do Judiciário do Estado do Amazonas (Mujam).

O uso dos espaços e referências ao Museu do Judiciário não deverá ser utilizado para eventos e finalidades que não sejam culturais 

Além disso a portaria institui o programa “Selo Histórico TJAM”, informou o tribunal em nota. No mês passado, representantes do TJAM e da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Sec) fizeram uma visita técnica ao Centro Cultural Palácio da Justiça, localizado no Centro de Manaus, para discutir detalhes da instalação do Museu do Judiciário naquele espaço.

A criação do Mujam não altera o Termo de Cessão de Uso por meio do qual o Tribunal de Justiça repassou à responsabilidade da Secretaria de Cultura, a gestão do Palácio Clóvis Bevilácqua – que por mais de 100 anos foi a sede do Poder Judiciário Estadual – para fins culturais e de atividades artísticas à coletividade. O Termo de Cessão de Uso sofrerá um aditivo para ampliar o acervo já existente no local.

Atribuições

O Museu fará parte do Cadastro Nacional de Museus (CNM), para produção de conhecimentos e informações sistematizadas sobre o setor museológico brasileiro em toda sua diversidade, considerando os critérios do CNM, através de ato normativo do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Entre as atribuições dos responsáveis e colaboradores do museu estão: registrar o ato de criação, fusão, incorporação, cisão ou extinção deste museu no órgão municipal, estadual, ou, na sua ausência, no Instituto Brasileiro de Museus; manter atualizada a documentação sobre os bens culturais que integram seus acervos, na forma de registros e inventários, em consonância com o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados; garantir a conservação e segurança do seu acervo; garantir a acessibilidade universal; e formular, aprovar ou, quando for o caso, propor para aprovação da Presidência do TJAM, sua política de aquisições e descartes de bens culturais que integrem os seus acervos.