09/02/2022

Dulce Maria Rodriguez

O Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como o “Pacote do Veneno” está presto para ser votado. O Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) o colocou na Ordem do Dia desta quarta-feira (9). O projeto reúne diversas propostas que “flexibilizam” e “modernizam” o uso de agrotóxicos no Brasil.

A ideia do PL é flexibilizar a legislação sobre agrotóxicos

A medida é mal avaliada por especialistas e organizações de saúde, caso do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva que afirma que a aprovação dessa lei “acarretará a possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas”.

Em carta enviada pelo coordenador da Comissão de Produção Orgânica do estado do Amazonas, Ramom Weinz Morato, aos deputados federais do Amazonas consta “se aprovado o PL impactará de forma desastrosa e irresponsável à natureza, e por conseguinte aos brasileiros, e certamente acarretará o aumento dos casos de intoxicações tanto agudas quanto crônicas”.

Pelos riscos para a saúde da população brasileira Ramom Weinz orienta aos deputados federais para que seu voto seja contrário ao PL nº 6299/2002 e a dar apoio a PL 6670/2016 que propõe a redução do uso de agrotóxicos.

Tentativa de mascarar a nocividade destas substâncias

Em outro passagem do documento, Ramom Weinz que é também diretor da Região Norte Instituto Brasil Orgânico e secretário do Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC) Maniva do Estado do Amazonas explica por que é contra do “Pacote do veneno”:

* Muda o termo “agrotóxico” para “pesticidas” mascarando a nocividade dessas substâncias.

*Transfere todo o poder de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando praticamente consultivas outras partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa, órgãos responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: saúde e meio ambiente.

*Permite a aprovação e o registro de agrotóxicos com potencial cancerígeno. Atualmente ingredientes ativos que causam graves danos à saúde (teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos) são totalmente proibidos caso já tenha alguma evidência ou a partir do momento que demonstrem em novos estudos tais propriedades tidas como proibitivas. O pacote do veneno exclui esse texto e em troca diz que qualquer ingrediente pode ser liberado, desde que não apresente “risco aceitável”, sem sequer definir o que é aceitável, avaliação que pode ser subjetiva.

*O PL também inclui conferir registro temporário para aqueles agrotóxicos que não tenham sua avaliação concluída nos prazos estabelecidos pelo projeto de Lei.

A sociedade pede proteção à saúde

Mais de 20 órgãos públicos, organizações da sociedade civil e até a ONU já se manifestaram publicamente contra o projeto.

Instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e o Ministério Público Federal chegaram a um consenso técnico-científico histórico, alertando para os riscos que a proposta traz à vida das pessoas e do meio ambiente.

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