07/06/2022

Foi apresentado na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última semana, um Projeto de Lei (PL) n° 243/2022, que prevê a proibição do uso de banheiros e vestiários por pessoas de sexos diferentes nas escolas e creches das redes públicas e privadas do estado.

Ainda segundo o PL, que é de autoria do deputado estadual Fausto Junior (UB), estabelecimentos que tenham um único banheiro ou vestiário, em que o indivíduo que for usá-lo, independente de sexo, deverá ser mantida a privacidade com porta fechada e podem funcionar sem restrições.

Caso aprovado, se a lei for descumprimento, será aplicada multa, a ser definida pelos órgãos de fiscalização do estado.

O PL tramita na Aleam e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).